{"id":9838,"date":"2014-07-05T17:21:51","date_gmt":"2014-07-05T17:21:51","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=9838"},"modified":"2014-07-05T17:21:51","modified_gmt":"2014-07-05T17:21:51","slug":"heraclito-fortes-esta-inelegivel-por-decisao-do-supremo-tribunal-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/heraclito-fortes-esta-inelegivel-por-decisao-do-supremo-tribunal-federal\/","title":{"rendered":"Her\u00e1clito Fortes est\u00e1 ineleg\u00edvel por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal"},"content":{"rendered":"

Acusado de improbidade administrativa e abuso do poder econ\u00f4mico em uma a\u00e7\u00e3o popular ajuizada pelo ent\u00e3o vereador de Teresina Osmar J\u00fanior no ano de 1991, O ex-prefeito de Teresina e Senador Her\u00e1clito Fortes n\u00e3o teve o Recurso Extraordin\u00e1rio conhecido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento ocorrido em 20\/03\/2012 e est\u00e1, segundo a Lei Complementar n\u00ba 135, conhecida Lei da Ficha Limpa, ineleg\u00edvel at\u00e9 2020, de acordo com art. 2\u00ba, inciso I, que prev\u00ea a san\u00e7\u00e3o aqueles \u201cque forem condenados \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e enriquecimento il\u00edcito, desde a condena\u00e7\u00e3o ou o tr\u00e2nsito em julgado at\u00e9 o transcurso do prazo de 8 (oito) anos ap\u00f3s o cumprimento da pena”. Da decis\u00e3o da Segunda Turma, que n\u00e3o conheceu o Recurso, foram opostos embargos de declara\u00e7\u00e3o em 21\/06\/2012 e em 18\/06\/2014 o presidente Joaquim Barbosa determinou a redistribui\u00e7\u00e3o dos autos a um dos ministros da Segunda Turma do STF.<\/p>\n

\"Imagem:<\/a>
Imagem: Germana Chaves\/GP1<\/figcaption><\/figure>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi impetrada pelo ent\u00e3o vereador de Teresina Osmar J\u00fanior na 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica e julgada procedente. Em 21 de outubro de 1996 a 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a, por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime negou provimento ao recurso de aprecia\u00e7\u00e3o em segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o. Os advogados do ex-senador entraram com Recurso Extraordin\u00e1rio em 1999, que foi admitido, e os autos enviados ao Supremo Tribunal Federal, que come\u00e7ou a julg\u00e1-lo em 2009, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, deu-lhe provimento. J\u00e1 o ministro Joaquim Barbosa, abrindo diverg\u00eancia, n\u00e3o conheceu do recurso, por entender que sua aprecia\u00e7\u00e3o implicaria reexame de provas, j\u00e1 o ministro Cezar Peluso decidiu pelo arquivamento do recurso, pois entendeu que houve, sim, evid\u00eancia de promo\u00e7\u00e3o pessoal, uma vez que na veicula\u00e7\u00e3o da publicidade oficial, Fortes utilizou um s\u00edmbolo que deixava claramente caracterizada a inicial \u201cH\u201d, de Her\u00e1clito, enquanto o \u201cslogan\u201d contido na publicidade dizia: \u201cUnidos seremos mais fortes\u201d, deixando expressa a palavra igual ao sobrenome \u201cFortes\u201d.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o ministro Cezar Peluso apontou viola\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), segundo o qual, na publicidade de atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, n\u00e3o podem constar nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades ou servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Em junho de 2010, o ministro Gilmar Mendes havia concedido efeito suspensivo ao recurso extraordin\u00e1rio, sobrestando os efeitos da decis\u00e3o condenat\u00f3ria do TJ-PI. Com a decis\u00e3o do dia 20 de mar\u00e7o de 2012 o ato do ministro relator perdeu seus efeitos podendo a decis\u00e3o condenat\u00f3ria ser executada.<\/p>\n

Outro lado<\/strong><\/p>\n

Her\u00e1clito Fortes falou sobre o assunto e disse que isso \u00e9 mat\u00e9ria requentada por seus advers\u00e1rios que est\u00e3o desesperados. \u201cIsso \u00e9 mat\u00e9ria requentada por meus advers\u00e1rios que em decorr\u00eancia da proximidade do per\u00edodo eleitoral ficam com essa molecagem. Isso \u00e9 desespero. Esse caso \u00e9 o mesmo de 2010, por isso, n\u00e3o tem o menor cabimento\u201d, disse o ex-senador.<\/p>\n

Assessoria<\/strong><\/p>\n

A assessoria de Her\u00e1clito Fortes enviou nota de esclarecimento e afirmou que o ex-senador n\u00e3o est\u00e1 ineleg\u00edvel em decorr\u00eancia da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). A assessoria disse ainda, que a tentativa de imputar a condi\u00e7\u00e3o de ineleg\u00edvel a Her\u00e1clito, decorre do incomodo pela candidatura do mesmo a deputado federal.<\/p>\n

Nota de esclarecimento na \u00edntegra<\/strong><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que foi divulgado por este portal, o ex-Senador Her\u00e1clito Fortes n\u00e3o est\u00e1 ineleg\u00edvel. Como j\u00e1 foi explicado em 2010, a medida liminar solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) naquele ano era meramente preventiva e tinha como objetivo evitar a explora\u00e7\u00e3o rasteira de um assunto antigo por advers\u00e1rios pol\u00edticos, todos j\u00e1 conhecidos da popula\u00e7\u00e3o piauiense.<\/em><\/p>\n

Registre-se que o Tribunal Regional Eleitoral do Piau\u00ed \u2013 TRE\/PI deferiu o registro de candidatura do ex-Senador Her\u00e1clito Fortes em 2010 independentemente da referida liminar concedida pelo STF, justamente pelo fato de que as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n\u00ba 135\/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, n\u00e3o se aplicavam \u00e0 situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica concreta dele. Uma decis\u00e3o que foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE.<\/em><\/p>\n

Esta tentativa de imputar ao ex-Senador Her\u00e1clito Fortes a condi\u00e7\u00e3o de ineleg\u00edvel j\u00e1 era esperada e decorre \u00fanica e exclusivamente do inc\u00f4modo e desespero de advers\u00e1rios pol\u00edticos com sua candidatura a deputado federal, e n\u00e3o h\u00e1 fundamento jur\u00eddico m\u00ednimo que a sustente.<\/em>
\n\u00c9 lament\u00e1vel que not\u00edcia dessa natureza seja publicada sem a devida apura\u00e7\u00e3o dos fatos e sem que fosse contactada sua assessoria – de imprensa ou jur\u00eddica -, sempre dispostas a colaborar com a imprensa.<\/em><\/p>\n

Fonte: GP1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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