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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o nesta sexta-feira (30). Com a decis\u00e3o, a Corte declarou Bolsonaro ineleg\u00edvel por oito anos, at\u00e9 2030.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou em 22 de junho e terminou nesta sexta, na quarta sess\u00e3o. Mesmo com recursos ainda poss\u00edveis ao pr\u00f3prio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral j\u00e1 est\u00e1 valendo.<\/p>\n
Bolsonaro foi condenado pela realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o com embaixadores estrangeiros, no Pal\u00e1cio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o — realizada \u00e0s v\u00e9speras do in\u00edcio do per\u00edodo eleitoral — o ex-presidente fez ataques \u00e0s urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alega\u00e7\u00f5es j\u00e1 desmentidas de fraudes.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta sexta, foram proferidos os votos de tr\u00eas ministros: C\u00e1rmen L\u00facia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.<\/p>\n
Veja como se posicionou cada um dos sete ministros da Corte:<\/p>\n
Benedito Gon\u00e7alves, relator: pela condena\u00e7\u00e3o;
\nRaul Ara\u00fajo: pela absolvi\u00e7\u00e3o;
\nFloriano de Azevedo Marques: pela condena\u00e7\u00e3o;
\nAndr\u00e9 Ramos Tavares: pela condena\u00e7\u00e3o;
\nC\u00e1rmen L\u00facia: pela condena\u00e7\u00e3o;
\nNunes Marques: pela absolvi\u00e7\u00e3o;
\nAlexandre de Moraes: pela condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que tamb\u00e9m estava sob julgamento, foi absolvido por unanimidade.<\/p>\n
Acusa\u00e7\u00e3o e defesa<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o analisada pelo TSE foi proposta pelo PDT. No julgamento, o advogado do partido, Walber Agra, alegou que a reuni\u00e3o com embaixadores teve objetivo de “desmoralizar institui\u00e7\u00f5es” brasileiras em \u00e2mbito internacional.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral tamb\u00e9m se posicionou pela condena\u00e7\u00e3o e entendeu que houve abuso de poder pol\u00edtico. Em manifesta\u00e7\u00e3o no julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que a “conclus\u00e3o dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”.<\/p>\n J\u00e1 a defesa de Bolsonaro afirmou que o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reuni\u00e3o foi um evento diplom\u00e1tico. O advogado Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho tamb\u00e9m alegou que o ex-presidente apenas tentou propor um debate p\u00fablico para aprimorar o sistema.<\/p>\n Votos pela condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A maioria dos ministros, no entanto, votou pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente. Em seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gon\u00e7alves disse n\u00e3o ser poss\u00edvel fechar olhos para mentiras e discurso violento.<\/p>\n “Em raz\u00e3o da grande relev\u00e2ncia e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida pol\u00edtica, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fechar os olhos para os efeitos antidemocr\u00e1ticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justi\u00e7a Eleitoral”, escreveu Gon\u00e7alves.<\/p>\n J\u00e1 Floriano Marques citou depoimentos dos ex-ministros das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Carlos Fran\u00e7a, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e afirmou que as provas obtidas ao longo do processo apontam que a reuni\u00e3o com embaixadores n\u00e3o era parte da agenda de eventos institucionais. Para ele, ficou evidente que o “car\u00e1ter eleitoral era central naquela atividade”.<\/p>\n Marques declarou que a performance de Bolsonaro na reuni\u00e3o foi menos de chefe de Estado e mais um comportamento t\u00edpico de campanha e distante da liturgia do cargo.<\/p>\n O ministro Andr\u00e9 Tavares afirmou que a liberdade de express\u00e3o, que \u00e9 um direito fundamental, “n\u00e3o alberga a propaga\u00e7\u00e3o de mentiras”.<\/p>\n Ele entendeu que a reuni\u00e3o n\u00e3o foi um ato “isolado e aleat\u00f3rio”, mas fez parte de uma “verdadeira concatena\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras, e para desestabilizar a democracia.<\/p>\n A ministra C\u00e1rmen L\u00facia afirmou que Bolsonaro cometeu ataques graves e contundentes a ministros do STF e do TSE, com informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 refutadas.<\/p>\n Para ela, a reuni\u00e3o com embaixadores teve car\u00e1ter eleitoreiro, e que o requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral, foi preenchido.<\/p>\n \u00daltimo a votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro espalhou mentiras na reuni\u00e3o com embaixadores e ao longo do processo eleitoral, com o objetivo de instigar o pr\u00f3prio eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema de vota\u00e7\u00e3o e a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m ressaltou a responsabilidade pessoal do ex-presidente no encontro, e disse que Bolsonaro organizou a reuni\u00e3o “a toque de caixa”: “De oficial s\u00f3 o desvio de finalidade praticado pelo presidente da Rep\u00fablica. Itamaraty n\u00e3o organizou, Casa Civil n\u00e3o participou. Mon\u00f3logo eleitoreiro. Pauta dele, pessoal, eleitoreiro”, disse.<\/p>\n “Toda a produ\u00e7\u00e3o foi feita para que a TV Brasil divulgasse mas, mais do que isso, para que a m\u00e1quina existente de desinforma\u00e7\u00e3o nas redes sociais multiplicasse essas informa\u00e7\u00f5es, para que se chegasse diretamente ao eleitorado, como chegou”, disse.<\/p>\n Moraes afirmou que n\u00e3o \u00e9 liberdade de express\u00e3o o ataque \u00e0 lisura do sistema eleitoral, e que o discurso do ex-presidente foi um “encadeamento de mentiras”. Para ele, fazer isso usando a estrutura p\u00fablica \u00e9 abuso de poder.<\/p>\n Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n J\u00e1 a diverg\u00eancia pela absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro foi aberta pelo ministro Raul Ara\u00fajo, segundo a votar.<\/p>\n No voto, o ministro afirmou entender que “n\u00e3o h\u00e1 que ter limites no direito \u00e0 d\u00favida”. Raul Ara\u00fajo concordou que Bolsonaro divulgou informa\u00e7\u00f5es comprovadamente falsas na reuni\u00e3o com embaixadores, mas entendeu inexistir “o requisito de suficiente gravidade” para a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O entendimento foi seguido pelo ministro Nunes Marques. Ele reconheceu que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, atacado por Bolsonaro. Mas argumentou que n\u00e3o houve inten\u00e7\u00e3o eleitoral ou abuso nos atos do ex-presidente.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m entendeu que a atua\u00e7\u00e3o do ex-presidente na reuni\u00e3o n\u00e3o se voltou para obter vantagens pol\u00edticas ou desacreditar o sistema. Nunes Marques alegou que n\u00e3o identificou “gravidade necess\u00e1ria” na conduta de Bolsonaro “para formar ju\u00edzo condenat\u00f3rio”.<\/p>\n “Considero que a atua\u00e7\u00e3o de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da elei\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n Recursos<\/strong><\/p>\n Mesmo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer \u00e0 pr\u00f3pria Corte ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente j\u00e1 sinalizou que pretende recorrer da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 duas possibilidades de recursos:<\/p>\n Embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Recurso que seria enviado ao pr\u00f3prio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradi\u00e7\u00f5es, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.<\/p>\n Recurso extraordin\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Esse seria enviado so STF. O documento precisa apontar que uma eventual decis\u00e3o do TSE pela inelegibilidade feriu princ\u00edpios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarc\u00edsio Vieira, afirmou que j\u00e1 v\u00ea elementos para esse recurso, seguindo na linha \u00e0 restri\u00e7\u00e3o do direito de defesa.<\/p>\n Os dois recursos t\u00eam prazo de tr\u00eas dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declara\u00e7\u00e3o, o prazo para o recurso extraordin\u00e1rio deixa de contar.<\/p>\n Antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o recurso \u00e9 apresentado ao pr\u00f3prio TSE, onde caber\u00e1 o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.<\/p>\n Uma vez o caso na Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE n\u00e3o participam do sorteio para a relatoria, mas n\u00e3o est\u00e3o impedidos de votar no caso quando ele for a plen\u00e1rio.<\/p>\n G1-PI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":99661,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17,2],"tags":[],"class_list":["post-99660","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-politica"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99660"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99660\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":99662,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99660\/revisions\/99662"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media\/99661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=99660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=99660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}