Eleições 2024: prazo para regularizar e tirar título é de três meses
Em antecipação às Eleições Municipais de 2024, os eleitores dispõem de três meses para resolver quaisquer questões pendentes no registro eleitoral e obter seu primeiro título. A data limite para isso é 8 de maio.
Todo esse processo pode ser realizado pela internet, na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No site, basta clicar na aba “Serviços Eleitorais” e, na sequência, em “Autoatendimento eleitoral”. Ao clicar em “Título Eleitoral”, é possível consultar diversos serviços.
Para consultar a situação eleitoral, clique no comando “Consultar Situação Eleitoral”. Após fazer isso, o TSE informa o resultado e quais medidas devem ser tomadas para regularizar as pendências com a Justiça Eleitoral.
Quem tem problemas para votar nas Eleições 2024
De acordo com a legislação, tem o título eleitoral cancelado: aquele que não votar em três eleições seguidas, não pagar a multa de ausência ou não se justificar. Quem não regularizar seus documentos corre o risco de ficar impedido de:
– expedir documentos (passaporte e identidade);
– ingressar em universidade pública ou renovar a matrícula;
– assumir cargos comissionados ou efetivo por aprovação em concurso;
– obter empréstimos em instituições públicas;
Conforme o calendário do TSE, as Eleições Municipais de 2024 serão realizadas em 6 de outubro e um eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mesmo mês (dia 27).
