A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) realizou, nesta segunda-feira (13), a solenidade de institucionalização da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo no Piauí (Coetrae-PI) e lançamento do 3° Plano Estadual de Erradicação e de Prevenção ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas no Piauí. O evento reuniu representantes de mais de 20 instituições do Governo do Estado, Federal e de entidades que atuam no combate ao trabalho escravo no Piauí.
Nas últimas duas décadas cerca de 7.394 pessoas foram resgatadas no Piauí em situação análoga a escravidão . Em 2023, 159 piauienses foram resgatados. O procurador do Trabalho Edno Moura, ressaltou a importância de políticas preventivas. “Não basta apenas uma política repressiva, além das políticas públicas para a área, é necessário investir em políticas preventivas para que nós possamos avançar de verdade e não apenas reprimindo o trabalho escravo”, comentou o procurador.
Edno Moura também destacou a importância da colaboração dos órgãos da sociedade civil e do Governo Federal, já que com essa colaboração é possível criar políticas preventivas para o trabalho escravo.
Paralelo a criação da comissão, também foi lançado o 3° Plano Estadual de Erradicação e de Prevenção ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas no Piauí. Criado em 2004, o plano foi atualizado e representa o esforço conjunto do poder público e da sociedade civil. O plano possui 4 eixos: Prevenção, Fiscalização e Repressão, Políticas Públicas e Ações Interestaduais.
Regina Sousa, secretária da Sasc, ressaltou o papel da Secretaria de Assistência Social do Estado na comissão. “Toda essa comissão é um grande conjunto de órgãos do Governo do Estado e da sociedade civil e a Sasc tem um papel fiscalizador e de garantir a execução do plano”, finaliza.
