Câmara aprova projeto de lei que proíbe uso de animais em carroças em Teresina

Nesta terça-feira (04), a Câmara Municipal de Teresina aprovou com 22 votos, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Thanandra Sarapatinhas (Republicanos), que põe fim ao uso de carroças de tração animal na área urbana da cidade. A proposta foi aprovada em regime de urgência, em primeira e segunda votações.

O projeto inclui medidas de apoio social aos condutores dos veículos de tração animal, garantindo sua inserção em outras atividades econômicas. Com uma emenda do vereador Ismael Silva (Progressistas), o texto estipula um período de 180 dias para a total efetivação da lei, caso seja sancionada pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD).

Dos vereadores presentes, Graça Amorim (PRD) e Valdemir Virgino (PRD) votaram contrários ao projeto. Já Zé Nito (MDB) e Paulo Lopes (União Brasil) se abstiveram.

Etapas do projeto aprovado:

Primeiros 6 meses: cadastramento dos condutores de veículos de tração animal (VTA) e seus equinos.

Segundos 6 meses: adequação dos VTAs às áreas restritas de circulação.

Terceiros 6 meses: direcionamento dos condutores ao mercado de trabalho, incluindo reciclagem, com benefícios em saúde, educação, moradia e auxílio financeiro durante a transição.

Após 18 meses: proibição total dos VTAs na área urbana de Teresina.

Após esses prazos, fica proibida a circulação de veículos de tração animal na zona urbana de Teresina.