Em comemoração ao Dia Mundial dos Animais, nesta sexta-feira (4), a Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), reforça as ações de combate aos crimes de maus-tratos aos animais, conforme a Lei de Crimes Ambientais, Nº 9.605/1998.
Dados do Núcleo de Estatísticas da Secretaria da Segurança Pública do Piauí mostram que de janeiro a setembro de 2024 foram registrados 134 boletins de ocorrência relativos a casos de maus-tratos de animais. No ano passado, foram 201 registros realizados.
Os crimes mais praticados contra animais são maus-tratos, abandono, comercialização e tráfico de animais silvestres, caça de espécies da fauna, ameaça e pesca proibida.
Para o delegado-geral Luccy Keiko, a atuação da Polícia Civil e a colaboração da sociedade para combater, cada vez mais, esses crimes contribuem para resultados positivos. “Maltratar animais é crime com penas previstas em lei. Estamos em alerta e qualquer cidadão pode denunciar atos de maus-tratos a animais por meio do nosso site de forma anônima ou procurando as unidades policiais”, destacou o delegado.
A pena para crime de maus-tratos é de detenção de três meses a 1 ano e multa, conforme a Lei de Crimes Ambientais. No entanto, a pena é mais grave para maus-tratos a cães e gatos, de acordo com a Lei nº 14.064/2020, também conhecida como Lei Sansão. A pena para esse crime é de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Se o animal morrer, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
