Caso Izadora Mourão: Justiça anula condenação da mãe da vítima e determina novo julgamento em Pedro II

A Justiça acatou a pedidos da defesa de Maria Nerci e do filho, João Paulo Mourão. Segundo o documento, recursos de apelação colocados pela defesa foram ignorados pela Justiça.

“Dessa forma, a parte não foi intimada para apresentar suas razões recursais e o feito foi submetido a julgamento apenas quanto ao recurso ministerial. Observa-se que não foi atendido o preceito legal contido no art. 600, § 4º, do Código Penal “, escreveu o desembargador.

A decisão aponta ainda um “vício de linguagem” no julgamento contra o João Paulo, e que houve prejulgamento quando se afirma que “a única pessoa presente no local que teria a capacidade de causar lesões profundas na vítima, confirmando assim sua autoria no crime”.

Assim, o processo deve voltar à fase em que Maria Nerci apresentará suas razões, e um novo julgamento será realizado.

Julgamento em 2022

Em março de 2022, a aposentada Maria Nerci foi condenada a 19 anos de prisão por ter matado a filha, a advogada Izadora Mourão, de 41 anos. O irmão da vítima, João Paulo Mourão, foi absolvido pelo Tribunal Popular do Júri.

Maria Nerci foi condenada por homicídio triplamente qualificado e cumprirá prisão domiciliar por ser responsável por um filho que tem deficiência.

Maria Nerci foi condenada a 19 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado para cumprir a pena em prisão domiciliar, por conta de sua idade e condição de saúde, e porque cuida de seu filho mais velho, que tem deficiência física e psicológica.

João Paulo havia sido acusado por homicídio triplamente qualificado, mas foi absolvido. Um alvará de soltura deve ser expedido na manhã desta quinta-feira (17), e ele será liberado. João Paulo estava preso há um ano e um mês.

G1-PI