A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (8), um Indicativo de Projeto de Lei que dá às mulheres o direito de andar com spray de extratos vegetais. O texto, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), segue agora para o governador Rafael Fonteles (PT) e ainda depende de uma nova análise dos deputados estaduais.
“É uma maneira de defesa das mulheres que têm sido violentadas e têm estado indefesas. Eu creio que é um mecanismo que ela tem pelo menos no momento para se defender. É um spray, uma coisa que ela possa, em um contexto de defesa imediata, enquanto se chega o socorro a essas mulheres”, defendeu o parlamentar autor da proposta.
Conforme previsto no texto, as mulheres maiores de 16 anos poderão portar spray de extrato vegetal com concentração máxima de 20%, como meio de proteção pessoal. Para isso, será necessário a autorização dos órgãos de segurança pública, responsáveis pela regulamentação dos procedimentos de fornecimento, controle, orientação e devolução do spray.
