O governador Rafael Fonteles sancionou lei que cria o Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no Piauí. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (30) e entra em vigor em 30 dias.
O cadastro reunirá informações de pessoas que tenham sido condenadas criminalmente com trânsito em julgado por crimes de violência contra a mulher.
De acordo com a lei, o sistema vai disponibilizar:
- Nome do condenado
- Foto
- Dados processuais
- Período de cumprimento da pena
Essas informações ficarão disponíveis na internet, em um espaço a ser administrado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI).
Quem poderá acessar
O cadastro será público. Qualquer cidadão poderá consultar a lista online e verificar se determinada pessoa foi condenada por violência contra a mulher no estado do Piauí. A consulta será liberada desde a condenação definitiva até o fim do cumprimento da pena.
O Executivo ainda precisa regulamentar a lei, definindo os detalhes técnicos de funcionamento.
A proposta é de autoria da deputada estadual Vanessa Tapety (MDB) e foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles.
