A vereadora Tatiana Medeiros foi solta nesta sexta-feira (10), em Teresina. A prisão domiciliar foi revogada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Ela irá cumprir outras medidas cautelares e deve retornar à Câmara Municipal de Teresina (CMT).
De acordo com o juiz José Maria de Araújo Costa do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que concedeu a soltura da vereadora, a manutenção da prisão domiciliar de Tatiana constitui “constrangimento ilegal”.
“A paciente já se encontra em segregação há mais de 6 (seis) meses e, no atual estágio, existe dúvida quando a licitude das provas que embasaram a sua prisão. Com efeito, tal decisão afasta o fundamento das cautelares de manutenção da prisão domiciliar e afastamento do mandato em face da urgência da instrução processual, porquanto o curso do processo foi suspenso”, diz trecho da decisão.
O juiz determinou novas medidas cautelares que devem ser cumpridas pela vereadora. Segundo a decisão, Tatiana Medeiros só poderá acessar a internet por um único aparelho específico, como um computador ou celular.
Esse acesso será limitado apenas a sites previamente autorizados, como sistemas legislativos ou redes sociais institucionais.
Ela também está proibida de manter contato com outros investigados, testemunhas e servidores relacionados ao caso. A Justiça fixou o prazo de 90 dias para revisar as medidas. O descumprimento de qualquer uma delas pode levar à revogação da soltura e decretação de nova prisão.
Procurada pelo g1, a Câmara Municipal de Teresina (CMT) informou que ainda não foi notificada sobre o retorno de Tatiana Medeiros.
Discordância entre tribunais superiores
O promotor de Justiça Marcelo de Jesus, responsável pelo processo criminal de Alandilson Cardoso, namorado de Tatiana Medeiros, afirma que o uso do relatório financeiro obtido sem autorização judicial como prova é alvo de uma disputa de interpretações entre tribunais superiores.
“Muitas autoridades policiais, ancoradas no entendimento do STF de que era possível a requisição direta de relatórios financeiros, faziam as requisições para dar maior celeridade às investigações. Posteriormente, houve decisões do STJ exigindo autorização judicial para a obtenção desses relatórios”, começa o promotor.
Na visão de Marcelo, porém, se houver uma decisão definitiva do STF para considerar nula esse tipo de prova, ficará mais difícil manter presos e condenar réus acusados de crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.
“Terá que se ir em cada processo e analisar se há provas independentes dos relatórios, para não perder os processos e salvá-los. Na maioria deles, existem essas provas”, completa.
Prisão
Tatiana foi presa em 3 de abril, após mandado de prisão preventiva expedido em 23 de março. Em 3 de junho, a Justiça autorizou prisão domiciliar por motivo de saúde, com medidas cautelares.
De acordo com a Polícia Federal, a campanha que elegeu Tatiana para a Câmara de Teresina, em outubro de 2024, foi financiada com “recursos ilícitos de uma facção criminosa”.
