A Câmara de Teresina aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que obriga empresas responsáveis pelo fornecimento de água e energia elétrica a oferecerem opções de quitação de dívidas antes de suspenderem os serviços. A proposta segue para a sanção ou veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
Segundo a proposta, as empresas devem apresentar as ofertas para o pagamento de dívidas pendentes por meio de cartão de crédito, cartão de débito e Pix. Caso o funcionário da empresa não tenha uma máquina de cartão ou outro dispositivo para receber os valores, não poderá suspender o fornecimento imediatamente.
“Se o agente não encontrar o proprietário ou qualquer pessoa no imóvel, após três tentativas de chamadas verbais e toques em campainhas ou similares, poderá efetuar o corte, deixando notificação por baixo da porta ou em caixa de correios, com data e horário da suspensão”, diz um trecho do projeto.
Em caso de descumprimento, as empresas poderão receber advertência, com prazo de 30 dias para regularizar a situação; multa de R$ 500 a R$ 8 mil por infração, com valor dobrado por reincidência; suspensão das atividades; e cassação do alvará.
As concessionárias terão 10 dias para apresentar resposta após serem notificadas. Se a defesa delas não for aceita, deverão pagar a multa em até 15 dias.
A proposta afirma que os valores arrecadados com as multas serão destinados a programas e ações sociais que atendem crianças e adolescentes.
O autor do projeto de lei, vereador Leondidas Júnior (PSB), destacou que a medida evita interrupções de serviços essenciais que impactam o bem-estar dos consumidores.
“Não são raros casos em que os usuários perdem talões, trocam os papéis e acabam pagando uma conta mais recente em detrimento de uma anterior, ou até mesmo esquecem de pagar. Este problema seria superado se, no ato do corte, fosse lhes dada a possibilidade de pagamento”, apontou o vereador. G1-PI
