Desde 2021, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artefatos com efeito sonoro ruidoso estão proibidos no Piauí. Apesar da restrição, a prática ainda persiste de forma clandestina. Em Teresina, a vereadora Elzuila Calisto (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) de proibição da fabricação e da comercialização desses produtos na capital. O texto prevê aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.
Em Teresina, a gente quer proibir soltar fogos de artifício por conta dos autistas, dos animais, enfim. Não existe um PL que proíba a venda nem a fabricação, não existe indústria em Teresina, mas existe indústria clandestina de fabricação, então o nosso projeto é proibir a venda e a fabricação, porque se é proibido soltar, é proibido vender, disse a parlamentar ao MeioNews.
MULTA
De acordo com a proposta, ficam proibidos, em Teresina, a fabricação, manuseio, comercialização, distribuição, fornecimento, transporte, armazenamento, guarda, porte, manutenção em depósito e uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam efeito sonoro superior a 70 decibéis.
A proposta estabelece multa que varia de R$ 2.500 a R$ 50 mil para quem descumprir a norma, podendo o valor ser aplicado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. Em caso de reincidência, a multa dobra, além de outros fatores, como suspensão ou cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados integralmente a programas de proteção e bem-estar animal, além do financiamento de ações públicas de saúde.
DECRETO
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes. Caso seja aprovado em plenário, o PL será encaminhado ao prefeito Silvio Mendes (União Brasil), para sancionar ou vetar.
MeioNorte
