MPE denuncia ex-prefeito de Pedro II por fraude em licitação
Alvimar Martins Andrade, ex-prefeito de Pedro II, foi denunciado pelo Ministério Público do Piauí por ausência de prestação de contas de dois convênios firmados entre sua gestão e a Secretaria de Turismo do Estado do Piauí (SETUR). Os contratos possibilitaram dois repasses, um de R$ 100 mil e outro R$ 30 mil, da SETUR ao município. A verba tinha por objeto a realização do Festival de Inverno de Pedro II, edição de 2011.
O MPE também denunciou Alvimar e a proprietária da empresa Sunddenly, Taíse Borges de Carvalho, além de outras pessoas, por terem supostamente fraudado procedimento licitatório. O ministério apurou que, nos documentos de habilitação exigido pelo edital, modalidade pregão, constava a obrigação de apresentação de proposta de três artistas integrantes do rol indicado no referido edital, onde constavam oito artistas nacionais.
Entretanto, antes mesmo da abertura dos envelopes, onde constaria a proposta sigilosa da Sunddely e de outra concorrente, já era divulgado na mídia que os artistas contratados seriam justamente os três que constavam na proposta apresentada pela empresa Sunddenly, representada por Taíse Borges de Carvalho. O Ministério Público usa notícias veículadas pela imprensa na época como prova do direcionamento.
Já a ausência de prestação de contas foi comunicada pela atual administração de Pedro II em julho de 2013 e está gerando grave dano ao município, que consta como inadimplente junto ao Estado do Piauí. A situação de inadimplência, confirmada pela Setur, inviabiliza novos convênios.
“De fato, Pedro II comunicou ao Ministério Público que um convênio, cujo objeto seria a compra de uma ambulância, não foi firmado por conta da situação de inadimplência”, relata o Promotor de Justiça Plínio Fabrício de Carvalho Fontes.
O crime de deixar de prestar contas tem pena prevista entre três meses e quinze dias a três anos e seis meses de detenção. O crime de fraudar licitação tem pena de 2 a 4 anos de reclusão.
Alvimar Martins Andrade e Taíse Borges de Carvalho foram procurados pela reportagem do G1, mas não foram encontrados para comentar a denúncia do MPE.
