TCE confirma que UPA de Piripiri foi inaugurada sem condições de funcionar
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí confirmou que a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas de Piripiri foi inaugurada sem condições de funcionamento. A obra foi inaugurada no dia 27 de dezembro de 2012 pelo ex-prefeito Luiz Menezes.
Na sessão plenária dessa quinta-feira (20), o TCE, após auditoria realizada pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal, confirmou a impossibilidade de funcionamento UPA e determinou que a prefeitura elabore um plano de ação para que a Unidade funcione.
“Temos lutado para que a UPA funcione. O ganho para a saúde da população é imenso, já que atende à demanda de 23 municípios. Vamos nos reunir com nossa equipe e estudar a elaboração do plano de ação”, diz o prefeito Odival Andrade.
Auditoria realizada em 2013 pela atual gestão municipal já havia constatado a incapacidade de funcionamento da UPA devido à falta de equipamentos e infraestrutura como água, esgoto e energia elétrica, além do desvio de mais de R$ 270 mil da obra.
Na época, as informações levantadas na auditoria da prefeitura foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Piauí, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Justiça Federal.
Em setembro deste ano, o Tribunal de Contas da União emitiu relatório sobre a situação da UPA apontando, dentre outras irregularidades, a não obediência às normas de vigilância sanitária e acessibilidade e inexistência de instalações adequadas de gases e hidráulico-sanitárias.
Ainda em 2013, o Ministério da Saúde também realizou auditoria na Unidade de Pronto Atendimento concluindo que apenas 10% dos equipamentos necessários para funcionamento da UPA foram adquiridos.
De acordo com o prefeito Odival Andrade, a prefeitura tem tomando medidas judiciais para que os envolvidos nas irregularidades na UPA sejam responsabilizados, dentre elas, ações de improbidade administrativa contra os ex-gestores.
