MPE deve ajuizar ações a prefeitos que fizeram festa de carnaval no município
O Ministério Público Estadual (MPE) estuda ajuizar ações contra os prefeitos que desobedeceram as recomendações do MPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para que os municípios que decretaram estado de emergência evitassem fazer gastos públicos com festas de carnaval.
Alguns promotores foram acionados para monitorar as festas no interior e subsidiar as ações contra os prefeitos que serão ajuizados logo depois das festas.
O Tribunal de Contas aprovou uma medida cautelar para impedir o Governo do Estado, por meio da Fundac ou outros órgãos, de gastar com o carnaval, já que tinha decretado emergência em diversas áreas como Educação, Saúde, Justiça e Segurança.
A solicitação tinha sido feita pela promotora de Justiça Leida Diniz, alegando a crise financeira no Estado e nos municípios.
Em relação aos gastos das prefeituras, o TCE-PI aprovou recomendação para que gestores que decretaram estado de calamidade não efetuassem despesas com o carnaval.
A promotora havia pedido para que essa recomendação atingisse todos os 224 municípios do Piauí.
Leida Diniz argumentou que o interesse público não estava sendo atendido e 212 municípios estavam em situação de emergência. “Essas emergências são faz de conta?
Esses municípios estão em calamidade e vão brincar o carnaval?”, questionou a promotora.
A promotora citou que o Piauí está em terceiro lugar como o pior índice de desenvolvimento humano e na relação com o pior PIB e na relação da mortalidade infantil.
“Estamos defendendo a prioridade absoluta para infância, com a criação de creches que muitos municípios não estão atendendo”, argumentou.
O conselheiro Jaylson Campelo fez uma crítica aos municípios que usam a dispensa de licitação e não tem transparência dos gastos.
“Precisamos ser mais exigentes nessa fiscalização. Podemos até questionar que o município 0.6, com recursos escassos, não deveria promover o carnaval”. 180
