Prefeitura de Piripiri abre Chamada Pública para compra da Agricultura Familiar
Os interessados em participar desta chamada pública deverão comparecer nesta quarta-feira dia 20 de maio, às 09h da manhã na sede da Prefeitura de Piripiri, que fica localizada à Praça da Bandeira No. 148, Centro, Piripiri, Estado do Piauí, com o objetivo de comprar hortaliças convencionais, orgânicas e produtos da agricultura familiar para entidades sócias assistenciais cadastradas no referido Programa. VEJA CHAMADA PÚBLICA ABAIXO:
O Programa de Aquisição de Alimentos – O PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.
A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.Os agricultores familiares podem participar como fornecedores da alimentação escolar nas seguintes condições:
-Grupos formais: detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP jurídica) – cooperativas e associações de agricultores familiares devidamente formalizadas.
-Grupos informais: grupos de agricultores familiares detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP física), que se articulam para apresentar o projeto de venda.
-Fornecedores individuais: agricultores familiares detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP física).
