Mais de 30 prefeituras têm as contas bloqueadas pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) bloqueou na quinta-feira (13) as contas de 31 prefeituras e 20 Câmaras Municipais. O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) e refere-se ao exercício financeiro de 2015. A medida é uma providência cautelar adotada pelo Tribunal e impede os gestores de movimentarem recursos por meio de transações bancárias.
Para o procurador-geral do MPC, Márcio Vasconcelos, o não envio das prestações de contas por parte dos gestores geralmente indica indícios de irregularidades cometidas. Segundo ele, ao deixar de enviar os balancetes mensais para análise do TCE, os prefeitos e presidentes de Câmaras municipais já levantam suspeitas de supostamente não terem efetuado gastos dentro da legalidade.
“O atraso já é um indício forte de que ele não possui a documentação que comprove a regularidade das despesas. Muitas vezes os gestores atrasam e usam o tempo para ‘montarem’ a prestação de contas após a execução das despesas, chegando até a fazer notas frias para justificar gastos”, disse o procurador.
De acordo com o procurador, o atraso é levado em consideração no julgamento final das contas de cada gestor mesmo que os balancetes sejam apresentados posteriormente.
“Quando é feito o bloqueio normalmente os gestores se manifestam e apresentam logo os balancetes, mas o procedimento não se encerra aí. Esse atraso vai ser levado em consideração lá no julgamento final das contas desse gestor”, explicou o procurador.
Algumas prefeituras estão com quatro meses em atraso. Apesar de afirmar que as prestações em atraso normalmente evidenciam irregularidades, o procurador-geral ressaltou que em alguns casos o bloqueio também pode ocorrer por uma falha da equipe de contabilidade.
“Nem sempre podemos dizer que ocorreu má fé. Às vezes pode acontecer um lapso da equipe de contabilidade das prefeituras do interior, que deixa de anexar um documento e acaba acarretando no bloqueio. Nesses casos, normalmente a falha é corrigida no mesmo dia ou no dia seguinte e o desbloqueio é feito”, disse.
Entre as prefeituras que tiveram as contas bloqueadas está novamente a da cidade de Fartura do Piauí, a 600 km de Teresina. Em julho, o TCE solicitou intervenção no município devido a não prestação de contas referente ao exercício de 2014. Após a repercussão do caso, o prefeito apresentou os balancetes e o desbloqueio foi efetuado.
No entanto, o Tribunal de Contas do Estado decidiu novamente pelo bloqueio das contas de Fartura do Piauí devido a ausência de prestação de contas desde janeiro de 2015. G1
