O prefeito de Piripiri, Odival Andrade, e o secretário municipal de administração, Arimatéa Melo, realizaram, nesta segunda-feira (21), a entrega dos primeiros documentos de posse de terrenos a moradores que buscavam a tão sonhada regularização de suas propriedades. Alguns, apesar de morar em residência construída no terreno, tentavam o documento há quase 20 anos.
Segundo o secretário Arimatéa Melo, a nova lei do Código Civil de 2002 diz que cartas de aforamento passam a ficar sem valor jurídico e que as pessoas devem procurar a regularização para ter a garantia legal de suas propriedades.
Em Piripiri, havia a lei 572, de 2006, que foi revogada pela lei 825, deste ano, 2015, para que pudesse viabilizar a regularização. Segundo o secretário, Piripiri é um dos primeiros municípios dos Piauí a conseguiu uma forma de legalizar e resolver a problemática que se arrastava há anos.
A demanda de terrenos em situação irregular em Piripiri é grande e seus donos estavam impedidos de fazer vendas, trocas ou algumas modalidades de construção, por exemplo. Eles estão distribuídos em todos os bairros da cidade. Já foram liberados 200 documentos. Arimatéa Melo lembra ainda que, após receber o documento, o proprietário tem 60 dias para registrar em cartório.
“É um momento histórico. Foi um trabalho demorado, mas insistente. Nós, de Piripiri, estamos à frente nesse trabalho. Campo Maior, hoje, enfrenta uma grande dificuldade. Para garantir que ninguém irá agir de má fé, vamos estar fiscalizando todos os terrenos que derem entrada”, disse.
O proprietário de terreno que queira ter o documento de posse do mesmo deve comparecer à Prefeitura munido de declaração de posse por mais de 5 anos, topografia e testemunhas. Um edital de 30 dias é lançado e aberto para qualquer contestação pública.
Maria dos Remédios Pereira da Silva, moradora da comunidade São Luis, comenta sobre a ação do executivo e da importância da regularização de seu terreno
“É com grande alegria que recebi o documento do meu terreno. Isso nos dá uma segurança a nós. Eu tentava há mais de 12 anos este documento e nunca tinha dado certo aqui na prefeitura. Estou muito feliz. Essa ação da prefeitura mostra que o prefeito realmente está preocupado com a população”, comenta.
