A Eletrobras Distribuição Piauí foi multada em R$ 848.626,92 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21). A penalidade foi estabelecida pela agência por conta de problemas relacionados ao serviço do atendimento telefônico da empresa em 2012.
A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel constatou que, em nenhum dos meses de 2012, a Eletrobras conseguiu obedecer aos índices relativos ao atendimento telefônico que estão previstos para este tipo de serviço, como consta no relatório apresentado na 4ª Reunião Pública Ordinária da Aneel no dia 11 de fevereiro de 2014 pelo diretor Reive Barros dos Santos.
Conforme o relatório, a Eletrobras se defendeu argumentando que as irregularidades se deveram não à omissão da empresa ou má gestão, mas sim a fatores externos. A alegação é de que “ingerências” do Tribunal de Contas da União (TCU) em processo licitatório de contratação de prestadora de serviço telefônico teriam causado o problema. A licitação a que se refere a empresa estava sendo conduzida pela Eletrobras Distribuição Alagoas para as demais distribuidoras da empresa desde 2010.
Já por telefone, a assessoria de comunicação da Eletrobrás Distribuição do Piauí confirmou ao G1 a irregularidade e culpou a prestadora de serviços de atendimento telefônico contratada. Segundo a assessoria, a Eletrobras não vai recorrer da penalidade.
Apesar de constar no processo que a desobediência aos índices chega a ser alta em comparação com as exigências, o valor a ser pago representa menos de 1% do faturamento anual da Eletrobras no Piauí. Em 2013, a distribuidora foi multada em R$ 1.822.393,03 também por conta da não conformidade com os índices de atendimento telefônico. No relatório da Aneel daquele ano, consta que a empresa extrapolou os índices, tendo sido registrado em abril um percentual de 42,24% de chamadas ocupadas, quando o máximo permitido é de apenas 4%. G1-PI
