TCE-PI divulga índices de arrecadação do ICMS de municípios em 2019
[Piripiri aparece na tabela com um índice total de R$ 139.671.055,98 em arrecadação.]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou a Resolução de nº 14/2018, de 13 de setembro, onde fixa os índices de participação de cada município do Piauí referente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano de 2019.
De acordo com a tabela do TCE, Piripiri aparece com um índice total de R$ 139.671.055,98 em arrecadação.
Confira aqui a tabela com os demais índices dos municípios do estado.
O ICMS é um tributo recolhido na comercialização de todos os produtos e a arrecadação influencia diretamente nos recursos que os municípios vão receber todos os meses no próximo ano.
A Constituição Federal estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios.
No Diário Oficial do TCE foi publicada uma tabela que informa o índice que cada um dos 224 municípios irá receber. Quanto maior o município com base na sua população, maior a arrecadação, por isso Teresina é a que aparece com um maior valor, onde ficará com 44,98% da arrecadação do ICMS. GP1
