Decisão da Justiça do PI determina bloqueio R$ 25 milhões da Eletrobras
O juiz Dioclécio Sousa da Silva, da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou o bloqueio de R$ 25.479.309,79 das contas correntes da Eletrobras Distribuição Piauí. A ação foi impetrada pelo Estado, no último dia 1° de abril.
De acordo com a Procuradoria do Estado, a empresa não estava repassando os valores cobrados aos consumidores referentes ao ICMS (Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços).
O magistrado concedeu liminar no dia 2 de abril, bloqueou as contas correntes e encaminhou ofícios para o Banco do Brasil informando sobre a decisão.
O Cidadeverde.com entrou em contato com o assistente da presidência da Eletrobras, José Salan. Ele afirmou que a empresa ainda não foi notificada da decisão mas confirmou que as contas correntes já estão bloqueadas. “Outras informações só poderei fornecer na segunda-feira (7), após tomar conhecimento do que houve exatamente”, explicou. cidadeverde.com
