Governo realiza solenidade para celebrar os 13 anos de lei Maria da Pena

A governadora em exercício, Regina Sousa, participou, nesta quarta-feira (7), no Palácio de Karnak, de solenidade comemorativa em alusão aos 13 anos de lei Maria da Penha. Sancionada em 2006, a legislação criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao longo de seus 13 anos de sanção, a lei passou por mudanças, que vão desde o atendimento das mulheres vítimas de violência até a tipificação do crime de descumprimento de medida protetiva. A maior parte das alterações foi realizada nos últimos dois anos, por meio da edição de novas normas com vistas a coibir a violência doméstica.

O nome da lei foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Após anos passando por situações de violência, Maria da Penha conseguiu denunciar o agressor.

Durante a solenidade, dois veículos foram entregues para a Coordenadoria das Mulheres.

Salve Maria

O Piauí têm ganhado notoriedade no cenário nacional no combate ao feminicídio com a criação do aplicativo Salve Maria, uma tecnologia aliada no enfrentamento à violência contra a mulher. Mais de 8 mil pessoas no estado já baixaram o aplicativo e, desde março de 2017, ele já foi acionado em 27 cidades do Piauí.

O mesmo aplicativo também conta com outra ferramenta: o botão do pânico. Serve para situação de emergência quando mulheres que já foram agredidas recebem ameaças ou quando a vítima sofre uma agressão naquele momento.

Quando o botão é acionado, ele toca nas centrais da Polícia Militar do Piauí e os pedidos de socorro devem ser atendidos imediatamente. As denúncias são encaminhadas para as delegacias especializadas.