Governo propõe a extinção de mais de 70 municípios do Piauí; confira lista aqui
[Cocal de Telha e Domingos Mourão aparecem na lista]
Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (5) pelo governo Federal ao Senado.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais.
Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.
Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios.
Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.
A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.
No Piauí 78 (setenta e oito) municípios com menos de 5 mil habitantes podem ser absorvidos, veja quais são: São Gonçalo do Piauí/Várzea Branca/Currais/Alegrete do Piauí/Eliseu Martins/Cocal de Telha/Jatobá do Piauí/Nossa Senhora de Nazaré/São João da Varjota/Conceição do Canindé/Jurema/Arraial/Coronel José Dias/Lagoa do Barro do Piauí/Santana do Piauí/São João da Canabrava/Socorro do Piauí/São Lourenço do Piauí/Guaribas/Marcos Parente/Morro Cabeça no Tempo/Bocaina/Jardim do Mulato/Flores do Piauí/Ribeira do Piauí/Jerumenha/Wall Ferraz/São Braz do Piauí/Curralinhos/Várzea Grande/Francisco Ayres/Nova Santa Rita/Domingos Mourão/Riacho Frio/Passagem Franca do Piauí/Sebastião Leal/Paes Landim/Capitão Gervásio Oliveira/Lagoa do Piauí/Pau d’Arco do Piauí/Coivaras/Santa Cruz dos Milagres/Bela Vista do Piauí/ Canavieira/Paquetá/Barra d’Alcântara/Brejo do Piauí/Hugo Napoleão/Santo Inácio do Piauí/ São José do Peixe/Pavussu/Belém do Piauí/Cajazeiras do Piauí/Sebastião Barros/Pajeú do Piauí/Barreiras do Piauí/Francisco Macedo/Antônio Almeida/Prata do Piauí/Vera Mendes/São Miguel do Fidalgo/São Gonçalo do Gurgueia/João Costa/Vila Nova do Piauí/Novo Santo AntônioSão Félix do Piauí/Tamboril do Piauí/Lagoinha do Piauí/Tanque do Piauí/Porto Alegre do Piauí/São Luís do Piauí/Floresta do Piauí/Aroeiras do Itaim/Pedro Laurentino/Olho d’Água do Piauí/São Miguel da Baixa Grande/Santo Antônio dos Milagres/Miguel Leão. FalaNordeste
