Dilma sanciona o Marco Civil da internet na abertura da NETMundial
Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, durante cerimônia de abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NETMundial (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
A presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet durante a NETMundial, encontro realizado em São Paulo que reúne representantes de mais de 90 países, entre eles 27 ministros. “A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line”, declarou Dilma.
O projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país, foi aprovado na terça-feira (22) pelo Senado. O texto, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores. O governo barrou as mudanças propostas para acelerar a aprovação. A sanção da presidente nesta quarta-feira foi simbólica, já que o projeto não chegou ao Palácio do Planalto. Pela Constituição, a Presidência tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto e, geralmente, Dilma espera o fim desse prazo se aproximar.
“A NETMundial vem impulsionar esse esforço. E essa reunião responde a um anseio global por mudanças da situação vigente e pelo fortalecimento sistemático da liberdade de expressão na internet e a proteção a direitos humanos básicos, como é o caso do direito a privacidade. E, sem sombra de dúvida, também ao tratamento das discussões na internet de forma respeitosa, garantindo seu caráter democrático e aberto”, disse Dilma.
‘Web aberta’
O Brasil sedia o encontro entre países, empresas, grupos técnicos e acadêmicos para discutir quem “manda” na internet e qual deve ser a extensão desse poder. Representantes debatem no NETMundial para propor uma carta de princípios sobre questões técnicas, como domínios de rede (“.com” e “.br”), e sócioculturais, como privacidade e liberdade de expressão.
“Nós estamos comprometidos com a aliança para uma internet que possa ter um baixo custo. Meu objetivo é estabelecer a web aberta como um bem global público e um direito básico”, disse Nwakanma. “Quase dois terços da população mundial não está conectada à internet. A penetração nos países desenvolvidos é de cerca de 31%, mas na África é de 16%”, completou.
Vint Cerf, vice-presidente do Google e representante do setor privado, lembrou o 40º aniversário da revelação pública da internet e o 31º ano de operação. “Robert Kahn e eu acreditávamos fortemente que o design e os protocolos de internet precisavam ser disponíveis livremente e abertamente a qualquer interessado, sem nenhuma barreira de adoção e uso. A abertura da internet tem sido a chave de seu crescimento e valor. Inovação sem permissão é a principal fonte do poder econômico da internet. Nós precisamos achar formas de proteger os valores da internet, incluindo os direitos dos seus usuários”, afirmou.
Durante sua fala na abertura do NETMundial, Wu Hongbo, representante das Organização das Nações Unidas (ONU), destacou que apenas de maneira inclusiva, “de baixo para cima, será possível fomentar uma internet acessível, aberta, segura e confiável”.
Tim Berners-Lee, inventor da World Wide Web, destacou a importância da neutralidade da rede para continuar sua evolução. “A explosão de inovação na internet nos últimos 25 anos aconteceu apenas porque a rede era neutra. Conforme a rede dá mais poder às pessoas, individualmente e coletivamente, muitas forças estão abusando ou ameaçando abusar da internet e de seus cidadãos. A rede que teremos em 25 anos de forma alguma é clara, mas cabe completamente a nós decidir o que nós queremos dela”. G1
