Licitação da prefeitura de Piripiri é denunciada no TCE por sessão presencial
Marcada para a terça-feira (30), a concorrência 002/2020 da prefeitura de Piripiri, destinada à contratação de empresa para realização de obras de pavimentação no município, é alvo de denúncia (TC006465/2020) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
O advogado Leonardo Silva Sousa questiona vícios no edital e o fato de o processo licitatório ocorrer na forma presencial em meio à pandemia do novo coronavírus.
“Não se mostra razoável a realização da abertura das propostas da questionada licitação dia 30 de junho de 2020, em plena pandemia da Covid-19, quando vigentes estão diversas normas de prevenção contra a propagação do novo coronavírus”, diz no documento protocolado no TCE.
E alega não haver medidas para a proteção dos participantes em sessão de licitação presencial, o que poderia restringir a participação de eventuais interessados no certame. “É inegável que muitos interessados não participarão do referido procedimento com receio de se contaminar ou transmitir o vírus”, enfatiza.
Outro ponto questionado na denúncia é em relação à ausência de projeto básico.
Ao TCE, é pedida liminar para suspensão do processo licitatório até que sejam sanadas as supostas irregularidades.
A denúncia foi encaminhada ao gabinete do Conselheiro Substituto Laylson Campelo.
Fonte: 180Graus
