Justiça derruba embargo da Prefeitura de Piripiri, e autoriza asfalto do Governo do Estado na cidade
[A retomada do asfaltamento depende agora da empresa, que deve enviar as máquinas para a cidade nos próximos dias]
O Governo do Estado do Piauí, por meio da Procuradoria Geral do Estado, conseguiu liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que concedeu o direito ao executivo estadual para reiniciar a obra de asfaltamento, embargada pela Prefeitura de Piripiri, no último dia 09 de outubro.
O pedido de liminar para que a obra fosse retomada havia sido indeferido pela juíza da 3ª Comarca de Piripiri. De acordo com a magistrada, a Prefeitura é quem tem competência para autorizar a obra. O desembargador Luiz Gonzaga Brandão, do Tribunal de Justiça do Piauí, diz que o “alvará de construção da obra foi protocolado, do mesmo modo que a Declaração de Uso e Ocupação de Solo, cujo o requerimento do Estado ao Município de Piripiri, já havia sido formalizado anteriormente.
Em sua decisão o desembargador confirmou que no que tange a falta de apresentação do projeto executivo, o mesmo foi apresentado e devidamente juntado ao processo, ao qual foi dada a devida publicidade natural em uma licitação regular, com publicação em Diário Oficial. De acordo com a justiça, o Estado cumpriu todos os requerimentos necessários para a execução da obra. CONFIRA DECISÃO DO TJ-PI
O Desembargador Luiz Gonzaga Brandão, do Tribunal de Justiça do Piauí concedeu a suspensividade requerida para sustar os efeitos da decisão, e suspendeu os efeitos do auto de embargo da obra permitindo o regular prosseguimento da obra de pavimentação asfáltica na cidade de Piripiri, até pronunciamento ulterior desta Egrégia 2ª Câmara de Direito Público.
A determinação do Desembargador Brandão foi oficiada ao juízo de primeiro grau para conhecimento e cumprimento imediato da presente decisão com a intimação da parte agravada, nos termos da inciso II do art. 1.019 do Código de Processo Civil. A retomada do asfaltamento em várias ruas de Piripiri, depende agora da empresa enviar as máquinas para a cidade.
O asfalto foi conseguido junto ao Governo do Estado pela deputada Jôve Oliveira através da SETUR
