Piauí perde vagas para deputado federal e estadual

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar, na noite desta terça-feira (27/05), o decreto legislativo que mantinha duas vagas para deputado federal e seis para deputado estadual nas Eleições deste ano.

A informação foi confirmada pelo advogado Valdílio Falcão, o TSE ratificou a resolução do órgão que, em abril do ano passado, alterou a quantidade de deputados federais de 13 estados brasileiros, incluindo o Piauí.

Por unanimidade, o Plenário do TSE ratificou, na sessão administrativa desta terça a Resolução da Corte n° 23.389/2013, que redefiniu a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação e, como consequência, a composição das assembleias legislativas e da Câmara Distrital.

Os efeitos da norma haviam sido suspensos pelo Decreto Legislativo nº 424/2013, aprovado pelo Congresso Nacional, mas com a decisão desta terça-feira voltam a valer. A decisão do Plenário foi tomada na análise de uma questão de ordem em petição apresentada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, acompanhando o voto do presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli.

Os ministros entenderam não ter validade para as Eleições de 2014 o referido decreto legislativo por força do princípio da anualidade eleitoral (art. 16 da Constituição Federal), segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não poderá ser aplicada ao pleito que “ocorra até um ano da data de sua vigência”.

O Plenário ainda entendeu que somente uma lei complementar – aprovada por maioria absoluta das duas casas do Congresso –, e não um decreto legislativo – aprovado por maioria simples –, poderia suspender os efeitos da resolução do TSE, já que esta fora editada em cumprimento ao estabelecido pela Lei Complementar n° 78/1993.

Com essa decisão, que saiu por volta das 21h desta terça-feira, passa a valer para estas eleições 2014 e refletirá na bancada que será eleita em outubro. Na decisão tomada durante a sessão desta noite de terça, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, derrubar o decreto legislativo que mantinha a atual quantidade de cadeiras na Câmara dos Deputados.

CONFIRA COMO FICOU NO PIAUÍ E EM OUTROS ESTADOS

SITUAÇÃO NO PIAUÍ

-Na Câmara: Tinha 10 deputados federais e a partir destas Eleições 2014 passa a ter 8 vagas;
-Na Assembleia: Tinha 30 deputados estaduais e a partir destas Eleições 2014 passa a ter 24 vagas;

OUTROS ESTADOS QUE SAÍRAM PERDENDO
-AL- perde uma cadeira (cai de 9 para 8 deputados)
-ES – perde uma cadeira (cai de 10 para 9)
-PB – perde duas cadeiras (cai de 12 para 10)
-PE- perde uma cadeira (cai de 25 para 24)
-PI – perde duas cadeiras (cai de 10 para 8)
-PR – perde uma cadeira (cai de 30 para 29)
-RJ – perde uma cadeira (cai de 46 para 45)
-RS – perde uma cadeira (cai de 31 para 30)

ESTADOS QUE SAÍRAM GANHANDO
-AM – ganha uma cadeira (sobe de 8 para 9 deputados)
-CE – ganha duas cadeiras (sobe de 24 para 26)
-MG – ganha duas cadeiras (sobe de 53 para 55)
-PA – ganha quatro cadeiras (sobe de 17 para 21)
-SC – ganha uma cadeira (sobe de 16 para 17)
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