Alepi aprova PEC que permite repasse direto de emendas aos municípios
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em sessão plenária nesta terça-feira (22), a Proposta de Emenda Constitucional que autoriza a destinação de emendas parlamentares diretamente aos municípios piauienses.
A PEC é de autoria do presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho (MDB), e foi aprovada com 22 votos favoráveis.
Na prática os repasses aos municípios poderão ser feitos sem a necessidade de firmar nenhum tipo de convênio com um órgão intermediário, como secretarias estaduais, baseadas nas regras de execução orçamentária.
“Apresentamos essa Emenda à Constituição como forma de regulamentar no Piauí o que já acontece no Congresso Nacional. A partir do momento que for sancionada, o deputado pode mandar recursos direto para os municípios ou, se desejar, continuar destinando para a secretaria ou órgão competente”, explicou o presidente Themístocles Filho.
A matéria seguirá para sanção do governador Wellington Dias (PT).
Também de autoria do deputado Themístocles Filho, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) que denomina de Mikhail Laginski o trecho da rodovia PO 392, que lida os municípios de Baixa Grande do Ribeiro a Bom Jesus.
VACINAÇÃO
Na sessão plenária desta terça-feira também foi aprovado, por unanimidade, o projeto apresentado conjuntamente pela deputada Teresa Britto (PV) e deputado Franzé Silva (PT) que estabelece prioridade na vacinação contra Covid-19 aos profissionais da rede bancária e casas lotéricas.
