TCU determina correção de irregularidades em UPA no Piauí
Upa construída no bairro Renascença, em Teresina (Foto: Reprodução/TV Clube)
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Saúde que adote providências para correção das irregularidades identificadas na construção de 26 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) em sete estados, incluindo o Piauí, e no Distrito federal. O TCU realizou 11 fiscalizações em 2013 para apurar a qualidade das obras em 26 dessas unidades, programa que conta com previsão de investimentos da ordem de R$ 2 bilhões e teve início em 2008.
No Piauí, o TCU encontrou impropriedades na obra de construção da UPA 24h do bairro Renascença, em Teresina, no Piauí. O tribunal verificou que a unidade – que, na ocasião da fiscalização, não estava totalmente concluída – já apresentava falhas no projeto básico e na aplicação dos requisitos legais e técnicos de acessibilidade. Os recursos envolvidos no empreendimento são da ordem de R$ 3,3 milhões.
“As impropriedades demonstram afronta à legislação, que diz que as construções de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de forma que se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”, afirmou o relator do processo, ministro Benjamin Zymler.
Em todo o Brasil, as auditorias realizadas pelo TCU nas UPAs identificaram uma série de problemas que comprometem o pronto atendimento das unidades. Em 25 UPAs (96%), foram encontrados serviços executados de maneira precária – fissuras, infiltrações, corrosões e afundamentos de piso – e projetos de qualidade deficiente – a exemplo de inexistência de circulação forçada de ar, instalação indevida de ralo em consultórios, inexistência de pia em consultórios e torneiras de áreas críticas com acionamento manual. Além disso, 15 unidades desrespeitavam os requisitos de acessibilidade, 14 não tinham termo de recebimento definitivo das obras e nove funcionavam sem autorização.
Para a unidade técnica, o acompanhamento do Ministério da Saúde no desenvolvimento das construções das UPAs foi ineficiente antes, durante e depois da execução das obras. De acordo com o relatório de fiscalização, esses fatos ficaram evidentes com o grande número de projetos com baixa qualidade e empreendimentos com atrasos injustificados.
Como resultado das fiscalizações, o TCU determinou ao Ministério da Saúde que adote providências em conjunto com o Distrito Federal, Estados e municípios auditados para correção das irregularidades identificadas e informe ao tribunal, no prazo de 90 dias, as medidas adotadas. Também foi determinado a esse Ministério que insira, nos seus normativos internos para a análise de projetos, regra que condicione a liberação de recursos para construção, adequação, reforma ou ampliação de UPAs à aprovação dos projetos pelo órgão de vigilância sanitária competente.
Além disso, o TCU determinou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária que complemente as ações fiscalizatórias exercidas pelas vigilâncias sanitárias de Belém e Formosa no controle sanitário das UPAs dos referidos municípios e informe as medidas adotadas no prazo de 90 dias. G1-PI
