Nova lei obriga estabelecimentos a auxiliarem mulheres em situação de risco no Piauí
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), sancionou uma lei que obriga bares, casas noturnas e restaurantes a auxiliarem mulheres que se sintam em situação de risco dentro desses estabelecimentos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí nessa sexta-feira (13).
Conforme a lei, o auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento por meio do acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Os locais deverão ter cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade em auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco.
Além disso, o projeto prevê que bares, causas noturnas e restaurantes realizem treinamento e capacitação de todos os seus funcionários para a aplicação dessas medidas.
A lei entrará em vigor 90 dias após a data de publicação no Diário Oficial. No entanto, no texto não é esclarecido quais punições devem ser aplicadas a quem deixar de cumprir as medidas.
Nos estados de Roraima e Rio de Janeiro, por exemplo, essas determinações também são aplicadas nos estabelecimentos. G1-PI
