TCE-PI fixa prazo para Detran elaborar plano que reduz acidentes com motos
Detran não estaria realizado ações mais efetivas para a redução de acidentes (Foto: Ellyo Teixeira/G1)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fixou o prazo de 60 dias para que o Departamento de Trânsito do Piauí (Detran) apresente um plano de ação que reduza os acidentes com motos em Teresina. A decisão do conselheiro Anfrísio Lobão foi tomada nesta segunda-feira (23) durante o julgamento do processo do relatório da auditoria operacional realizada no órgão, que incluiu multa de R$ 5.080 mil ao gestor do Detran em caso de descumprimento.
A auditoria operacional no Departamento de Trânsito abrangeu os períodos de janeiro de 2009 a dezembro de 2011 e teve como objetivo a avaliação de desempenho de ações executadas pelo órgão, para promover a redução de acidentes de trânsito com motociclistas na área urbana da capital. De acordo com a Companhia de Policiamento Independente de trânsito (Ciptran), entre os meses de janeiro e abril de 2013 foram registrados 615 acidentes de trânsito envolvendo motociclistas em Teresina, com 372 vítimas. Onze pessoas morreram e 22 ficaram feridas.
No relatório submetido ao Plenário, os técnicos apresentaram evidências da falta de ações mais efetivas para a redução desses acidentes. Dentre elas, deficiências no quadro técnico da escola, redução de investimentos em campanhas educativas de trânsito, descontinuidade nas ações de educação de trânsito e dificuldades operacionais para a realização das campanhas educativas.
Ao analisar as ações realizadas pelo Detran, os técnicos do TCE constataram ausência de planejamento formal, quadro reduzido de policiais militares da Ciptran e elevado número estatístico de infrações cometidas por motociclistas e ciclomotores. Servidores desmotivados, falta de controle administrativo, infra-estrutura de informática precária que provoca instabilidade dos sistemas de prestação de serviços aos usuários, além da deficiência para a realização de exames são outras falhas apontadas no relatório da auditoria operacional.
A Diretoria de Fiscalização da Administração (DFAE) ficou responsável e monitorar a execução do plano de ação para verificar a implementação das recomendações e determinações sugerido pela equipe do TCE.
