Governo lança Bolsa Família com novos benefícios complementares e pagamento em 20 de março

No lançamento do Novo Bolsa Família, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a colaboração de todos os órgãos, inclusive da imprensa, para fiscalizar o programa, de modo que só receba quem realmente está enquadrado nos critérios. Os pagamentos com as novidades já inicia dia 20 deste mês.

“O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue às mulheres, os homens que precisam do dinheiro. Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber; o programa é apenas para as pessoas que estão em situação de pobreza”.

Lula sugeriu inclusive que os Ministérios Públicos nos Estados, e o Ministério Público Federal, façam convênios com a União para uma fiscalização contínua.

“Somente quem tem que saber quem vai receber são vocês, e a Caixa Econômica, o compromisso que vocês têm é de nos auxiliar a fiscalizar esse programa. Esse Bolsa Família é apenas um pedaço das coisas que temos que resolver”, disse.

O líder da República ainda teceu críticas à gestão passada, indicando para o desafio da retomada econômica, especialmente os investimentos em obras federais. Lula não quer que nenhuma obra fique parada no país.

“A economia brasileira não cresceu nada, nada, ano passado, o desafio que temos agora é da economia voltar a crescer, não podemos permitir que nenhuma obra fique paralisada nesse país. Nos últimos quatro anos o ex-presidente investiu R$ 20 bilhões em obras de infraestrutura, só nesse ano nós já anunciamos investimento de R$ 23 bilhões”.

Mínimo de R$ 600 por família e renda mínima por pessoa

A estrutura dos benefícios prevê o valor de R$ 142 per capita a ser pago a cada pessoa da família, correspondente ao Benefício de Renda de Cidadania. Caso esse valor por pessoa não seja suficiente para que a família receba os R$ 600, será aplicado um benefício complementar.

Acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos

As famílias com crianças entre zero e seis anos receberão um adicional de R$ 150 por criança.

Adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (7 a 18 anos) e por gestante

As famílias beneficiárias com crianças a partir de sete anos e adolescentes até 18 anos receberão um adicional de R$ 50 por criança ou adolescente.

As famílias com mulher no período gestacional também receberão acréscimo de R$ 50 por gestante.

Novo valor de renda para entrada

O valor de renda para entrada no Bolsa Família foi ampliado. Antes era considerado o limite de R$ 210 como renda per capita máxima para que uma pessoa pudesse entrar no programa. Agora o valor da linha de pobreza aumentou para R$ 218.

Isso significa que o programa vai garantir renda para mais famílias brasileiras que estão em insegurança alimentar.

Regra de Proteção

O Governo Federal garante um apoio às famílias que estão entrando no mercado de trabalho e, assim, aumentando a renda. Se as condições de vida melhorarem e a renda por pessoa subir para além da renda limite de entrada (R$ 218) e até meio salário mínimo, o benefício não é imediatamente cortado.

A família pode permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício. O valor de 50% da regra de proteção será aplicado a partir de junho de 2023. O objetivo é estimular o emprego e a carteira assinada.

“Se alguém está no Bolsa Família e consegue um emprego com carteira assinada, nós somos comunicados e examinamos essa renda. Se ela ultrapassar o per capita de meio salário mínimo, somos comunicados pelo sistema de emprego e a pessoa sai do Bolsa Família, mas não sai do Cadastro Único”, explica o ministro Wellington Dias.

Retorno garantido

As famílias que se desligarem voluntariamente do Bolsa Família ou perderem renda e precisarem voltar ao programa terão prioridade no retorno. “O novo Bolsa Família adotou regras para trazer agilidade no reingresso quando são preenchidos os requisitos”, aponta Wellington Dias.

Atualização do Cadastro Único

O Governo Federal tem trabalhado na revisão do Cadastro Único para identificar possíveis irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. A pactuação com a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a transferência de recursos via cofinanciamento também são fundamentais para o trabalho de busca ativa das famílias que mais precisam e que ainda estão fora do programa.

Fiscalização

O MDS vai pactuar a organização da rede do SUAS com o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e outros órgãos de controle, integrado com conselhos, entidades sociais, estados e municípios, para garantir a fiscalização do Cadastro Único e do Bolsa Família.

“Além de um Cadastro Único atualizado, mais rigoroso e eficiente, estamos trazendo, na Medida Provisória, a coordenação de fiscalização pública”, detalha Wellington Dias. “A ideia é a aplicação de cada centavo do Bolsa Família cumprindo a regra.”

Intersetorialidade, controle e participação social

Outra característica importante do novo programa será o fortalecimento do Pacto Federativo e das instâncias de controle social.

“Consideramos de suma importância o papel do SUAS nos estados e municípios, principalmente dos secretários e secretárias, coordenadores estaduais e gestores municipais do PBF e do Cadastro Único, em um esforço conjunto com as áreas de saúde e educação nos governos locais, para trazer de volta aquele valor que é bastante caro para nós de que o Bolsa Família represente na vida delas mais do que a transferência de renda: um meio para elas acessarem direitos básicos previstos na Constituição, e promovê-las para garantia de uma vida melhor”, destaca a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino.

Integração com setor privado

O objetivo é que os setores público e privado trabalhem em parceria, com foco na criação de uma rede de inclusão socioeconômica. “Vamos dar as mãos. Uma empresa que tenha um plano de expansão e de contratações, por exemplo, pode fazer o treinamento de pessoas do Cadastro Único para uma parte das vagas”, explica o ministro.

A ferramenta conta com informações como faixa etária, perfil de formação e experiências no mercado de trabalho. “Com base nisso, teremos um plano de qualificação, de capacitação. Quais as oportunidades de emprego no lugar em que a pessoa vive? Podemos qualificar pessoas do Cadastro Único no padrão das exigências de cada empresa, pois a empresa participa da formação”, revela Wellington Dias.

O MDS vem dialogando com diversos setores, como de bebidas, turismo, comércio, construção civil e redes de supermercados.