Deputados estaduais aprovam mudanças no IPVA em votação no Plenário da Alepi

Os deputados aprovaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (08/03) o Projeto de Lei Ordinária do Governo 10/23. A matéria enviada pelo Executivo prevendo programa de regularização de débitos de multas, redução nos valores de taxas do Detran-PI para motos de até 170 cilindradas, isenção de IPVA para ônibus novos do transporte coletivo de Teresina e o repasse por parte do Governo do Estado do valor referente a gratuidades à Prefeitura de Teresina foi acatada por unanimidade.

Além do PLOG 10/23, 18 requerimentos foram aprovados na sessão plenária. Cinco deles são de autoria do deputado Henrique Pires (MDB). O parlamentar solicitou o desarquivamento de projetos que tratam da regulamentação do fundo da advocacia dativa, de mudanças na lei de custas e emolumentos e da vedação de contratação de pessoas condenadas por violência contra a mulher por parte do poder público.

Também foram aprovados os requerimentos do deputado que pedem a volta da exigência de visto para norte-americanos e a pavimentação da rua Pablo Picasso no bairro Itararé, em Teresina.

Henrique Pires também subscreveu requerimento de autoria de Felipe Sampaio (MDB) que cobra informações da Prefeitura de Teresina sobre repasses do Sistema Único de Saúde ao Hospital São Marcos. O documento foi aprovado com abstenção de Gessivaldo Isaías (Republicanos).