Rafael Fonteles sanciona leis que criam o Sistema de Incentivo ao Esporte do Piauí e o novo Bolsa Atleta
O governador Rafael Fonteles sancionou na última quinta-feira(11) a Lei 8.042/2023, que cria o Sistema de Incentivo Estadual ao Esporte do Piauí – Siespi; e o Fundo de Incentivo ao Esporte do Piauí – Fundesporte, assim como a Lei nº 8.041/2023, que extinguiu o antigo Bolsa Atleta e criou um novo programa Bolsa Atleta Piauí, com aumento do número de bolsas e do valor para os beneficiados.
O Siespi assim como o Fundesprorte serão executados a partir de benefícios fiscais na área do ICMS, principal imposto estadual. Com a medida legislativa, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir impostos para destinar os recursos a projetos esportivos em todo o Piauí. A previsão é que o projeto destine cerca de R$ 6 milhões ao esporte do estado.
Os projetos inscritos serão avaliados por um conselho deliberativo formado por representantes do Governo do Estado, de entidades da sociedade civil e de federações esportivas. As empresas interessadas a serem mecenas de projetos esportivos aprovados pelo conselho deliberativo do Siespi poderão deduzir até 100% do valor devido de ICMS, a depender da aprovação da Secretaria Estadual de Fazenda.
O sistema tem o objetivo de estimular e desenvolver as práticas desportivas e paradesportivas do Estado do Piauí, como forma de investimento nas seguintes áreas: patrocínio a projetos de desporto e paradesporto para entidades afins; patrocínio de eventos esportivos; patrocínio ao esporte amador e profissional; construções de equipamentos esportivos públicos ou de entidades sem fins lucrativos; reformas de equipamentos esportivos públicos ou de entidades sem fins lucrativos; manutenção e aquisição de equipamentos esportivos públicos ou de entidades sem fins lucrativos; formação e capacitação de atletas, técnico e outros profissionais do esporte; despesa com passagens áreas ou terrestres para participação em competições regionais, nacionais e internacionais para atleta ou equipe do esporte profissional ou amador.
Já o novo Programa Bolsa Atleta Piauí tem o objetivo de conceder bolsas às pessoas praticantes e treinadores de esportes de rendimento, visando valorizar e beneficiar atletas e técnicos representantes do estado do Piauí em competições internacionais, nacionais, regionais, estaduais e municipais, prioritariamente, em modalidades olímpicas e paraolímpicas reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro, sem prejuízo análise e deliberação das demais modalidades reconhecidas pelo Ministério do Esporte. O programa é dividido nas modalidades talento individual, talento coletivo e treinador.
