A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na terça-feira (11) o projeto de lei que concedeu anistia e remissão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2021 para contribuintes com empresas do setor de eventos.
A proposta é de autoria do deputado estadual Severo Eulálio (MDB), que destacou que o setor de eventos é um dos mais prejudicados com a pandemia do novo coronavírus.
A medida é apenas para veículos que são utilizados exclusivamente para o exercício da atividade de microempreendedor individual, empresa de pequeno porte e demais empresas do setor de eventos.
Entre as beneficiadas estão as empresas que atuam no serviço de organização de eventos, feiras, congressos, assim como produção teatral, musical, espetáculos de dança, de fornecimento de alimentos preparados para empresas, serviços de alimentação para eventos, produção de filmes, agenciamento de espaços para publicidade, filmagem de festas e eventos, casas de festa, entre outros.
O proprietário do veículo precisa estar com a situação cadastral ativa e deve estar desde fevereiro de 2021 cadastrado na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Caso o contribuinte já tenha realizado a quitação total ou parcial do IPVA de 2021, o valor pago constituirá em crédito para que possa ser utilizado na compensação de débitos do mesmo veículo, relativo a exercícios anteriores ou do ano de 2022.
O projeto de lei ainda será encaminhado ao governador Wellington Dias (PT), que irá decidir se irá sancionar ou não.
