A Prefeitura de Cocal formalizou, nesta sexta-feira (08/08), a rescisão unilateral do contrato com a empresa N.L. Produções Artísticas Ltda., responsável pela contratação do cantor Natanzinho Lima para o “Festejo do Povo”. O valor do contrato era de R$ 650 mil, e o cancelamento ocorre em meio à polêmica e à decisão judicial que suspendeu os shows do evento.
O documento, assinado pelo secretário municipal de Administração, João Paulo Magalhães Pereira, determina a anulação do acordo firmado para apresentação no dia 12 de agosto de 2025. A justificativa oficial aponta o cumprimento da decisão judicial que impediu a realização dos shows, atendendo a ação movida pelo Ministério Público.
Decisão judicial e críticas à gestão
A medida atende à sentença do juiz Anderson Brito da Mata, da Vara Única de Cocal, que questionou a mudança repentina no discurso da prefeitura sobre sua situação financeira. Em março deste ano, relatório oficial assinado pelo secretário de Finanças alertava para um cenário de “alta vulnerabilidade”, com mais de 85% da receita comprometida com despesas fixas. Já em agosto, às vésperas da festa, a gestão afirmava estar em equilíbrio financeiro e preparada para realizar um evento de grande porte.
“Não me parece crível concluir que em menos de cinco meses o município de Cocal saiu da penúria financeira descrita por seu Secretário de Finanças em março/2025 para uma situação de conforto econômico relatada pelo mesmo secretário em agosto/2025”, destacou o magistrado.
A decisão citou documentos do Ministério Público que mostram que o município negou, por falta de recursos, um tratamento médico de R$ 10 mil, a compra de um respirador no valor de R$ 5 mil e o fornecimento de sondas de aspiração além do estoque mínimo, somente autorizado mediante ordem judicial.
“O município de Cocal pretende gastar R$ 1.840.000,00 com a contratação de bandas/artistas para os festejos de Cocal/2025, mas não se dispõe a gastar R$ 10.000,00 com o tratamento médico/hospitalar solicitado pelo Defensor Público ao morador de Cocal”, apontou o juiz ao suspender os contratos artísticos.
Cumprindo a decisão, a Prefeitura iniciou nesta quinta-feira (07/08) a retirada de outdoors com imagens do prefeito Cristiano Felippe de Melo Britto e da primeira-dama Lívia Janaina Monção Leodido Britto, vinculados à divulgação do evento. O magistrado entendeu que houve promoção pessoal custeada com recursos públicos.
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