App Pardal começa a receber denúncias de propaganda eleitoral irregular
A Justiça Eleitoral disponibilizou o aplicativo Pardal 2024, que já pode ser baixado gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis. Publicada na sexta-feira (16), a Portaria nº 662/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalha o uso da ferramenta para denúncias de propaganda irregular nas eleições deste ano. A grande novidade é a possibilidade de denunciar desvios em campanhas eleitorais na internet, proporcionando mais agilidade e controle.
denúncias de propaganda inadequada
O Pardal Móvel, acessível via smartphones e tablets, permite o envio de denúncias de propaganda inadequada, com formulários específicos para diferentes tipos de irregularidades. Com o novo recurso, o aplicativo agora exige comprovação mínima antes de encaminhar a denúncia ao juízo eleitoral competente, garantindo mais precisão no processo. Essa medida busca evitar acusações infundadas e assegurar que as denúncias estejam embasadas.
Pardal Móve, Pardal Web e Pardal ADM
Além do Pardal Móvel, os usuários podem utilizar o Pardal Web para acompanhar o andamento das denúncias e o Pardal ADM, que facilita a comunicação de irregularidades diretamente com os envolvidos. Este último oferece a possibilidade de gerar notificações informatizadas e permite que partidos, federações ou coligações anexem documentações que comprovem a regularização de situações denunciadas.
É importante destacar que o Pardal 2024 se concentra exclusivamente em denúncias de propaganda eleitoral irregular. Para outras questões, como crimes eleitorais ou desinformação, o aplicativo redireciona as denúncias para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) ou para o Ministério Público Eleitoral, conforme o caso, garantindo que cada situação seja tratada pelo órgão competente.
