O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público do Piauí (MPPI) divulga, na terça-feira (11), um alerta focado nos riscos das compras durante a Black Friday. O órgão orienta sobre o aumento de práticas criminosas na internet e destaca os problemas comuns sobre as regras de devolução de produtos.
No ambiente online, o Procon/MPPI adverte que o principal risco é o consumidor pagar pelo produto e não recebê-lo. Essa prática se intensifica com o uso de sites clonados, páginas idênticas às de grandes varejistas criadas para roubar dados e valores. Golpes aplicados por redes sociais e WhatsApp, que exigem pagamentos antecipados via PIX, também são comuns. A orientação é desconfiar de preços muito abaixo da média de mercado e priorizar a compra digitando o endereço oficial do site no navegador.
O Procon/MPPI esclarece ainda a diferença crucial quanto ao direito de arrependimento. Para compras feitas pela internet, ou qualquer modalidade fora do estabelecimento físico, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o prazo de sete dias para o cliente desistir da compra após o recebimento, independentemente do motivo, com direito ao reembolso total.
Esse direito, contudo, não se aplica a compras presenciais. O Procon/MPPI alerta que lojas físicas não são obrigadas por Lei a trocar produtos por arrependimento, como, por exemplo, caso o cliente não goste da cor ou modelo. Nesses casos, a troca é uma cortesia do estabelecimento e, por isso, o consumidor deve verificar essa política e solicitar o registro da condição na nota fiscal antes de finalizar o pagamento.
O órgão reforça a importância de monitorar o histórico de preços para evitar falsas promoções. Caso o consumidor identifique irregularidades ou publicidade enganosa, deve registrar a denúncia formalmente.
Para tirar dúvidas, o Procon/MPPI disponibiliza o WhatsApp (86) 2222-8107, e para o registro de reclamações, o e-mail é atendimentoprocon@mppi.mp.br.
