Deputados aprovam projeto que libera spray de pimenta para mulheres no Piauí
Conforme previsto no texto, as mulheres maiores de 16 anos poderão portar spray de extrato vegetal com concentração máxima de 20%, como meio de proteção pessoal.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (8), um Indicativo de Projeto de Lei que dá às mulheres o direito de andar com spray de extratos vegetais. O texto, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), segue agora para o governador Rafael Fonteles (PT) e ainda depende de uma nova análise dos deputados estaduais.
“É uma maneira de defesa das mulheres que têm sido violentadas e têm estado indefesas. Eu creio que é um mecanismo que ela tem pelo menos no momento para se defender. É um spray, uma coisa que ela possa, em um contexto de defesa imediata, enquanto se chega o socorro a essas mulheres”, defendeu o parlamentar autor da proposta.
Conforme previsto no texto, as mulheres maiores de 16 anos poderão portar spray de extrato vegetal com concentração máxima de 20%, como meio de proteção pessoal. Para isso, será necessário a autorização dos órgãos de segurança pública, responsáveis pela regulamentação dos procedimentos de fornecimento, controle, orientação e devolução do spray.
