Deputados aprovam projetos de lei para zerar IPVA de motos e reduzir ICMS de gás de cozinha no Piauí
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, durante reunião conjunta de comissões técnicas nesta quarta-feira (7), as reformas trabalhista e tributária propostas pelo Governo do Estado.
As mudanças estão relacionadas às cobranças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Confira:
Reformas preveem:
Alíquota geral do ICMS sai de 18% para 21%;
Redução do ICMS sobre itens da cesta básica de 12% para 7%;
Redução do ICMS sobre gás de cozinha de 19% para 12%;
Isenção do IPVA para motocicletas até 150 cilindradas;
Criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI).
O atual secretário de governo, Antônio Neto, informou que os ajustes têm intuito de recuperar verbas a serem aplicadas, por exemplo, em educação e saúde, após a perda de arrecadação decorrente das Leis Complementares nº 192 e 194.
“O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) fez um estudo técnico que demonstra que muitos estados brasileiros tiveram perdas substanciais de arrecadação. Aqui tivemos uma perda em torno de R$ 800 milhões”, comentou.
“O que estamos fazendo é uma espécie de compensação. Aquilo que tava maior deu uma reduzida, houve uma equalização. E se Deus quiser, vamos começar o ano de 2023 com equilíbrio”, disse.
Segundo o superintendente de gestão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Emílio Junior, a redução do ICMS sobre o gás de cozinha e produtos da cesta básica, como arroz, feijão e óleo de soja, vai tornar os produtos mais acessíveis para a população de baixa renda.
“A desoneração dará um fôlego ao piauiense na hora de comprar o gás de cozinha e abastecer a despensa com produtos da cesta básica, além de contemplar os proprietários de motos de até 150 cilindradas, que ficarão isentos de pagar o IPVA”, afirmou. G1-PI
