O desembargador Luis Gonzaga Brandão de Carvalho (foto) voltou atrás na decisão que determinava o bloqueio e pagamento imediato das contas da Eletrobras para o pagamento de uma indenização de R$ 19 milhões em favor da empresa Veleiro Agrícola. A empresa já havia sacado R$ 5 milhões da conta da Eletrobras no Banco do Brasil.
A decisão de voltar atrás, de acordo com o desembargador, deve- se ao fato de que com o saque, a Eletrobras iria ficar sem repassar o ICMS ao Estado, podendo comprometer o pagamento do salário e 13º tanto dos servidores públicos estaduais.
“Após aquela decisão, noticiou-se na imprensa que a ordem de bloqueio referida acima poderá causar gravame ao pagamento da folha salarial dos empregados da companhia executada, bem ainda implicará em reflexo na receita estadual na medida em que não haverá o repasse do ICMS, o que pode comprometer o pagamento de parte do funcionalismo público. É publica e notória a dificuldade financeira atravessada pelo Estado.
Além do desbloqueio, a decisão manda estornar o dinheiro que já foi transferido para a empresa Veleiro Agrícola. portalAZ
