Ex-prefeito de Piripiri Luiz Menezes desvia R$ 12 milhões e Receita Federal notifica prefeitura

A Receita Federal notificou, nesta Sexta-feira (19), o Município de Piripiri por um débito previdenciário no valor de R$ 12. 410.991,52 autuado em fiscalização em todos os balancetes do exercício de 2011, quando o prefeito da cidade era Luiz Meneses, pai do deputado Marden Menezes.

Entre as irregularidades apontadas constam: pagamentos de servidores e prestadores de serviços que não foram informados à Receita Federal; pagamentos feitos pela Prefeitura, mas cujos descontos previdenciários não foram realizados, portanto, não repassados à Receita; contribuições devidas, mas não repassadas, a entidades e fundos como Serviço Social do Transporte, SEST, e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, SNAT; e – o mais grave – descontos nos salários dos segurados e empregados da Prefeitura, retidos pelo gestor e não repassados à Receita, configurando o crime de Apropriação Indébita Previdenciária (Art.168-A, do CP).

Com a notificação, a Prefeitura de Piripiri tem 30 dias para analisar o relatório da Receita Federal, apresentar defesa e propor parcelamento do débito apresentado.

Para o prefeito Odival Andrade, o débito é mais uma “herança maldita” deixada pelo ex-prefeito e que irá dificultar ainda mais a gestão atual. “Desde que assumi, essa vem sendo a toada: desmandos, débitos, desvios deixados pela gestão passada, que só atrapalham a governabilidade do município. Faremos nossa parte, mas os responsáveis pelos desmandos serão punidos”, frisa.

A Assessoria Jurídica do Município de Piripiri já prepara representação criminal e cível, especialmente para responsabilizar o ex-prefeito, pedindo ressarcimento do prejuízo causado ao Município, e, na seara penal, podendo chegar até o pedido de prisão do ex-gestor.

Tabela de informações levantadas pela Receita Federal: