Famílias levaram faixas para audiência no Tribunal de Justiça do Piauí (Foto: Catarina Costa/G1)
Após cinco anos de espera, as famílias vítimas do rompimento da Barragem de Algodões, na cidade de Cocal, Norte do Piauí, finalmente receberam o resultado da indenização por danos morais. O caso foi julgado nesta terça-feira (27) na 2ª Câmara Especializada Cível pelo desembargador Brandão de Carvalho, que definiu o pagamento no valor de R$ 150 mil pelo governo do estado para cada família que teve parentes mortos, R$ 30 mil para os feridos e R$ 7,5 mil para quem sofreu danos leves.
Conforme Brandão de Carvalho, 499 famílías de Cocal e Buriti dos Lopes foram afetadas com a tragédia e ao todo 15 pessoas morreram, sendo nove afogadas e outras seis no qual o rompimento teve responsabilidade indireta.
Para o relator, o governo do estado e a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) têm responsabilidade pelo o que aconteceu, já que o principal problema para o rompimento da barragem de Algodões I foi a falta de manutenção. “Não houve avaliação sistemática do governo. A barragem não rompeu devido a precipitação de chuvas porque o laudo da Universidade Federal do Piauí confirma que o reservatório tinha capacidade para armazenar mais água”, criticou.
O desembargador disse ainda que o depoimento da presidente da Emgerpi na época, Lucile Moura, previa o horário exato do rompimento da barragem, e mesmo assim a Defesa Civil liberou o retorno das famílias ribeirinhas seis dias após o primeiro alerta de erosão. O órgão alegou que não havia risco aos moradores localizados a 100 metros abaixo do rio. “Se era tão previsível o fato, porque deixaram estes moradores voltarem. A empresa contribuiu com o governo para a tragédia”, declarou Brandão.
Barragem Algodões rompeu no dia 27 de maio de 2009 matando nove pessoas (Foto: Francisco Gilásio)
Segundo o presidente da Associação das Vítimas e Amigos da Barragem Algodões (Avaba), Corcino Medeiros dos Santos, não há dúvidas que os órgãos tinham conhecimento da gravidade do problema. Ele questionou o número de vítimas e famílias incluídas no processo, porque pelo menos 40 pessoas teriam morrido ao longo desses cinco anos em decorrência da enxurrada que devastou a cidade.
Corcino Medeiros afirmou que o Ministério Público Estadual em Cocal avaliou a indenização por danos morais e materiais em R$ 250 mil, valor superior ao definido pelo Tribunal de Justiça nesta terça-feira (27).
Além disso, desde 2013 as famílias recebem apenas uma pensão determinada pela justiça e o já benefício está atrasado há mais de um ano. “Está tudo complicado, as famílias estão endividadas e vivendo em situação de carência e pobreza”, revelou o presidente da Associação.
Nota
O Governo do Estado do Piauí ainda está aguardando a publicação do acórdão sobre a decisão do Tribunal de Justiça a respeito das indenizações para as famílias atingidas pelo rompimento da Barragem de Algodões. Assim que isto acontecer, será avaliada a providência a ser tomada. O Governo reitera o interesse em solucionar a questão. G1-PI
