Governadores do NE pedem mudanças nas regras do salário-educação

Cinco governadores do Nordeste se reuniram nesta quarta-feira (15) com o presidente do senado, Renan Calheiro (PMDB-AL). Na pauta, 21 itens de interesse da região que tramitam no Congresso Nacional. Estavam presentes José Renan Filho, governador de Alagoas; Flávio Dino, governador do Maranhão; Rui Costa, governador da Bahia; Camilo Sobreira, governador do Ceará e Wellington Dias, governador do Piauí.   

Na pauta apresentada, os governadores pediram a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1655 de 2011 que altera as regras de distribuição do salário-educação. O texto estabelece que os dois terços do salário-educação que competem a estados e municípios sejam distribuídos nacionalmente, de acordo com o número de matrículas na rede de ensino de cada estado. Atualmente, a Lei 9.424/96, que trata do assunto, não traz esse critério de distribuição. Para os governadores, o projeto equaliza o valor anual por aluno para todo o país e permite ganhos financeiros para todos os estados do Nordeste.

Os governadores reclamaram também do reajuste do piso salarial do professor neste ano, que foi muito pesado e tem se tornado política previdenciária. Em janeiro, o piso do magistério foi ampliado em 13,01%  e o valor de 2015 ficou em R$ 1.917,78.

O ICMS do comércio eletrônico também foi outro assunto levantado. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai a plenário nesta quarta-feira e atende as expectativas de aumento de receitas para a região.

Sobre convalidação e indexador da dívida dos estados , Renan Calheiros informou que os senadores vão apresentar uma emenda ao projeto que regulamenta a aplicação do novo indexador da dívida dos estados para garantir mais recursos aos entes federados. A ideia é criar uma regra para que os estados possam usar depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios e despesas previdenciárias. “Quatro estados e algumas grandes cidades já fizeram isso. É um volume de recursos muito grande, não impacta nas contas públicas e o ministro Levy concorda” defendeu Renan. O senador Walter Pinheiro afirmou que já foi acertado com deputados que o projeto vai retornar à Câmara dos Deputados com essa modificação. O indexador consta do Projeto de Lei da Câmara 15 de 2015 e aguarda análise em plenário.

O projeto de Lei do Senado (PLS) 130 de 2014, que convalida incentivos fiscais, questionados na justiça, concedidos por estados a empresas tem apoio unânime dos governadores do Nordeste. A matéria foi aprovada no início do mês no Senado e enviada à Câmara dos Deputados.

Quanto à unificação do ICMS, os governadores consideram essencial a aprovação de um fundo de compensação de perdas que já tenha a fonte de recursos definida. O senador Romero Jucá já declarou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deverá vir ao Senado em maio e apresentar uma proposta para compensar os estados que sofram com a reforma do imposto.