Governo do PI envia à Alepi projetos de lei para zerar IPVA de motos e reduzir ICMS da cesta básica e gás de cozinha
O Governo do Estado do Piauí enviou nesta terça-feira (6) mensagem à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propondo a desoneração do ICMS no gás de cozinha e dos produtos da cesta básica. Além disso, foi proposto aumento da alíquota padrão de 18 para 21%.
O objetivo da redução é tornar esses produtos mais acessíveis para a população de baixa renda. A proposta prevê ainda a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas até 150 cilindradas.
Conforme o projeto, a alíquota de ICMS que incide sobre a cesta básica cairá de 12% para 7%. Já o gás de cozinha sofrerá uma redução de 18% para 12%. Com as reduções, espera-se tornar mais baratos o gás de cozinha e produtos como arroz, feijão, óleo de soja e outros itens que compõem a cesta básica.
“A desoneração dará um fôlego ao piauiense na hora de comprar o gás de cozinha e abastecer a despensa com produtos da cesta básica, além de contemplar os proprietários de motos de até 150 cilindradas, que ficarão isentos de pagar o IPVA”, afirma o superintende de gestão da Sefaz, Emílio Junior.
Já a alteração na alíquota padrão teria o objetivo de reduzir o impacto da perda de arrecadação decorrente das Leis Complementares nº 192 e 194, que consideram energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais, proibindo os estados de cobrarem sobre esses itens taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%.
Conforme Emílio Júnior, o reajuste da alíquota geral irá compensar as perdas apenas parcialmente e aponta que ela teria que ser de 24,1%. Esse percentual, segundo o superintendente, vai compensar um terço do valor perdido.
“Todos os estados estão procurando alternativas para as leis 192 e 194. Essas decisões foram tomadas para que o estado consiga manter o financiamento, ainda que parcialmente, dos serviços públicos essenciais”, explica Emílio Júnior. Segundo ele, as perdas estimadas para o Piauí, até o momento, ultrapassam R$ 1 bilhão por ano.
Opiniões divididas
O deputado Fábio Novo afirma que a medida é necessária para compensar perdas de arrecadação do estado.
“Os estados todos perderam recursos. O Piauí está fechando o caixa com quase R$ 800 milhões a menos, é o que projeta em um ano. Então, caiu também para os municípios. Os municípios também estão com dificuldade, porque 25% do que você arrecada vai para os cofres deles. Eles têm que aplicar os 12% na saúde, os 25% em educação. Todos os estados estão com dificuldade de caixa por conta de uma política federal que apenas obrigou os reduzir, mas não deu a compensação”, argumentou Fábio Novo.
O deputado Marden Menezes criticou o aumento na alíquota. Ele apontou que aumento do ICMS sobre combustíveis e energia seria inconstitucional. “A Constituição Federal considera os produtos de combustíveis e energia como essenciais. O ICMS sobre esses produtos não pode ultrapassar o percentual de 17%”, alegou. G1-PI
