Juíza cassa mandatos de prefeita e vice de Brasileira e determina novas eleições na cidade
(Imagem/ brasileiracity.com.br)
A juíza Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, da 11ª Zona Eleitoral, cassou nesta sexta-feira (13), o mandato da prefeita de Brasileira, Paula Araújo (PSD) e do seu vice Amarildo Melo (PDT).
Com a decisão foram determinadas novas eleições, e os gestores ficam inelegíveis oito anos para as eleições subsequentes à partir de 2016.
A decisão tem como base a prática de abuso de poder político por parte da prefeita ao realizar contratações temporárias de servidores durante período vedado pelo Tribunal Eleitoral. O vice-prefeito, Amarildo Melo, teve o diploma cassado em razão da invisibilidade da chapa majoritária. A juíza Maria do Rosário declarou nulos os votos obtidos por ele.
Alguns secretários municipais também foram denunciados, no entanto, a magistrada destacou que não havia nos autos provas de contribuição, por parte deles, para o ilícito eleitoral constatado. A decisão foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral.