Justiça considera greve ilegal e ordena volta de policiais ao trabalho em 24 horas

O desembargador José James Gomes Pereira, em decisão desta segunda-feira (15), decretou a ilegalidade da greve dos policiais civis do Piauí. O magistrado deu prazo de 24 horas para que os servidores voltem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão ainda determina o dia 24 de junho para audiência de negociação.

A ação foi movida pelo Estado do Piauí, através do procurador Plínio Klerton Filho. Na decisão, o desembargador alega que “o direito de greve é relativo e deve considerar a reivindicação em afinidade com os limites da razoabilidade. Isto porque, pelo fato de poder exercitar o direito de greve, não pode uma determinada categoria apresentar pleitos em patamar além da capacidade de atendimento pelo gestor público ou o empregador”.

Entre as propostas dos policiais civis está a redução da diferença salarial da categoria em relação ao vencimento dos delegados. O governo do estado alega já não ter condições de conceder de forma integral o reajuste programado anteriormente para maio, sob risco de extrapolar o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A decisão ainda alega que “o movimento grevista ocasiona sérios prejuízos à segurança da população” e “sendo a segurança pública uma garantia fundamental assegurada aos cidadãos, a greve dos policiais civis compromete esse direito”.

Os policiais cruzaram os braços desde 2 de junho. As negociações foram interrompidas porque o governo se recusou a negociar com a categoria em greve, enquanto os policiais civis não aceitaram tal posição por parte do estado. Em razão do movimento, boletins de ocorrência estão sendo registrados somente na Delegacia Geral e o atendimento a ocorrências foi restringido a casos de maior gravidade.

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (Sinpolpi) afirmou, na tarde desta segunda-feira, que ainda não foi notificado sobre a decisão do Tribunal de Justiça.

Segundo Constantino Júnior, presidente do Sinpolpi, a entidade está convocando uma assembleia geral da categoria para a próxima quarta-feira(17) para decidir se suspende o movimento. A reunião acontecerá em frente a Delegacia Geral, na Praça Saraiva, a partir das 10 horas.

“Foi a categoria quem decidiu pela paralisação e também cabe a ela terminar ou não a greve”, disse Constantino.          cidadeverde