Justiça derruba decreto que liberava a reabertura do comércio na cidade de Parnaíba
A justiça derrubou, neste sábado (28), o decreto do prefeito Mão Santa (DEM-PI) que autorizava a retomada de todas as atividades econômicas em Parnaíba, município localizado no Norte do Piauí. O documento foi assinado pelo gestor municipal na última quinta-feira (26).
A juíza da 4° Vara Cível da Comarca de Parnaíba acatou o pedido da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, visto que o documento vai contra as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e o decreto estadual que determinou a suspensão do comércio, com exceção para serviços essenciais, em todo o Piauí.
A justiça também determinou que o município de Parnaíba se abstenha de autorizar uma nova abertura do comércio pelos próximos 15 dias. Além disso, cabe ao município a “fiscalização da presente tutela de urgência a fim de garantir seu integral cumprimento”.
O prefeito de Parnaíba assinou, na quinta-feira (26), um decreto que libera a reabertura as atividades econômicas na cidade. De acordo com o documento, os estabelecimentos ainda devem adotar formas de prevenção e principalmente aglomeração de pessoas.
O comércio estava fechado desde o dia 21 de março. O decreto foi divulgado pelo prefeito Mão Santa (DEM-PI) em suas redes sociais. Na sexta-feira (27), o governador Wellington Dias (PT) divulgou um vídeo afirmando que havia um conflito de competências na edição do decreto, já que ele vai de encontro com o decreto estadual assinado no dia 23 de março. G1-PI
