Legalização da maconha viola convenções internacionais, diz ONU
A ONU afirmou nesta quarta-feira (11) que a legalização da produção e da venda da maconha, oficializada na véspera no Uruguai, “viola convenções internacionais”.
A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) lamentou, em comunicado emitido em Viena, a aprovação da lei por um país que assinou as convenções internacionais sobre drogas, e garante que não foi levado em conta o impacto negativo na sociedade da legalização.
Raymond Yans, presidente da Jife, mostrou na nota sua “surpresa” ao saber que “um governo que é um parceiro ativo na cooperação internacional e na manutenção do Estado de direito internacional, tenha decidido conscientemente romper as disposições legais universalmente estipuladas”.
O Uruguai se tornou, na terça-feira, o primeiro país do mundo a legalizar a produção e a venda da maconha. A iniciativa foi apresentada pelo governo como um “experimento”, com o qual ele tenta enfrentar o narcotráfico, em uma região onde as políticas repressivas se mostraram ineficazes e levaram à violência e ao crescimento do poder das máfias.
O Parlamento do Uruguai adotou definitivamente na terça o texto que regula a produção e a venda de maconha pelo Estado – em uma iniciativa sem precedentes no mundo.
“A decisão do legislativo uruguaio não leva em conta seus impactos negativos à saúde”, disse Yans.
“O uso e o abuso de maconha por jovens, em especial, pode ter uma séria influência em seu desenvolvimento”, considerou ainda o presidente da JIFE, um organismo independente que fiscaliza a implementação das convenções internacionais das Nações Unidas para o controle de drogas.
“Fumar maconha é mais cancerígeno do que fumar tabaco”, lembrou a agência. Para Yans, também é lamentável que resultados de pesquisas científicas não “tenham sido levados em consideração pelos parlamentares”.
O objetivo da lei – reduzir a criminalidade – “está ancorado em hipóteses frágeis e não fundamentadas”, criticou Yans. Na visão do presidente, a medida não protegeria os mais jovens, mas diminuiria a idade do primeiro consumo de maconha, “levando a problemas de desenvolvimento e a uma propulsão precoce ao vício”.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) manifestou seu apoio ao parecer do Painel e lembrou os compromissos assumidos por Montevidéu.
“Assim como as drogas ilícitas são responsabilidade compartilhada por todos, é preciso que todos os países trabalhem conjuntamente e estejam de acordo sobre como combater este desafio mundial”, disse o UNODOC em comunicado. G1
