Lei autoriza que pets circulem por espaços públicos e privados, incluindo transportes coletivos, no Piauí

🔎 O animal é considerado de pequeno porte quando pesa até dez quilos.

Conforme a lei, o dono deve garantir que o translado de cães e gatos em transportes coletivos seja realizado de forma segura e cômoda, tanto para o animal, que deve estar usando equipamentos necessários para o deslocamento, quanto para os demais passageiros.

Além de transportes coletivos, o animal também pode circular por espaços privados, como shoppings, lojas e centros comerciais. Já restrições à entrada e/ou a permanência de animais de estimação nos postos médicos e locais de alimentação, ficam a critério dos respectivos responsáveis.

Caso a lei não seja cumprida, o responsável pelo local pode receber multa de até R$ 1,5 mil e em caso de reincidência, o valor pode ser aumentado em cinco vezes.            G1-PI